Na sessão ordinária do Tribunal Pleno desta quarta-feira, 14 de fevereiro, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul relataram 15 processos, entre eles, prestação de contas de gestão, auditoria e balanço geral.
Ao iniciar a sessão, o presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos, colocou em votação a Proposição 02/2023, que altera a denominação e sigla de algumas Unidades Gestoras (UG) que integram a estrutura administrativa do Governo do Estado, inscritos na lista de Unidades Jurisdicionadas da Corte de Contas.
Além da alteração, a Proposição apresenta também a inclusão de mais uma nova UG: Fundo Estadual de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas – PRÓCLIMA, adicionada no Grupo VI da Lista de Unidades Jurisdicionadas do TCE-MS, no perÃodo referente a 2023/2024.
Os conselheiros Marcio Monteiro, Flávio Kayatt, e os conselheiros substitutos Célio Lima de Oliveira, Leandro Lobo Pimentel e PatrÃcia Sarmento dos Santos, votaram favoráveis à Proposição 02/2023.
A sessão também foi acompanhada pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Antônio de Oliveira Martins Júnior, que na ocasião participou proferindo os pareceres.
Os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados que foram citados na sessão do Tribunal Pleno, poderão entrar com pedido de recurso ou revisão, conforme os casos apontados nos processos, somente após publicação no Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas.