Nesta terça-feira, dia 30 de agosto, Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados, o vereador Otávio Trad (PSD) usou a tribuna da Câmara Municipal para chamar atenção para o problema e defender a criação de um cadastro municipal de pessoas desaparecidas.
A unificação dos dados de pessoas que tenham desaparecido nos limites do território de Campo Grande está prevista no projeto de lei 10.727/22, apresentado pelo parlamentar.
“Em uma data tão importante como esta, precisamos olhar com mais atenção para essa ferida da sociedade e estabelecer mecanismos para facilitar a identificação das pessoas desaparecidas”, destacou Otávio.
Além das vítimas de desaparecimento forçado, a proposta que tramita na Câmara Municipal também abrange o cadastro de vítimas de desaparecimento involuntário, quando a pessoa é afastada do cotidiano por um evento sobre o qual não tem controle, como um acidente ou um problema de saúde e até mesmo o desaparecimento voluntário.
Conforme o projeto, o cadastro deverá reunir diversas informações que formarão um banco de dados para dar agilidade e efetividade na localização das pessoas e para auxiliar o desenvolvimento de políticas públicas que visem combater as causas do desaparecimento.
Entre as informações que o cadastro deverá ter estão: nome completo, filiação, RG e CPF, data de nascimento, características físicas e fotos, se possui alguma enfermidade de ordem psíquica, naturalidade e nacionalidade, entre outros.
De acordo com o texto, as famílias deverão comunicar os órgãos competentes sobre as informações da pessoa desaparecida e a Prefeitura deverá manter o banco de dados atualizado, além de firmar convênio entre o Município, o Estado e a União. A proposta ainda prevê que o Cadastro contará com um link permanente na página oficial da Prefeitura.
Fernanda Palheta
Assessoria de Imprensa do Vereador