Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul finalizaram na manhã desta quinta-feira, 14 de julho, a Sessão Ordinária do Pleno Virtual. Entre os 36 processos relatados estiveram recursos ordinários, contas de gestão, pedidos de revisão.
Na sessão presidida pelo conselheiro Iran Coelho das Neves, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior, proferiu os pareceres.
Processos
O conselheiro Ronaldo Chadid relatou dez. No TC/3.262/2020, acolheu em parte os pareceres da Auditoria e do Ministério Público de Contas, e votou regular a Prestação de Contas de Gestão, exercÃcio de 2019, do Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministério Público de MS.
A conselheira substituta PatrÃcia Sarmento relatou sete processos. No TC/ 5.429/2016/001 votou pelo conhecimento e provimento do recurso.
A cargo do conselheiro Jerson Domingos ficaram sete processos. No TC/2.404/2018 referente a prestação de contas da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Campo Grande/MS (AGEREG), referente ao exercÃcio financeiro de 2017, votou pela regularidade com ressalva.
O conselheiro Marcio Monteiro relatou também quatro processos. No TC/2.320/2021 do Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Murtinho, exercÃcio 2020, o conselheiro votou pela regularidade com ressalva da prestação de contas de gestão.
Por fim, o conselheiro Flávio Kayatt relatou oito processos. No TC/3.057/2019/001 que trata do recurso ordinário, votou pelo conhecimento e provimento.
Os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com recurso ordinário e/ou pedidos de revisão, conforme os casos apontados nos processos, somente após publicação no diário oficial eletrônico do TCE-MS.