Conselheiros relatam mais de 20 processos em sessões virtuais

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul relataram 21 processos em sessões virtuais da Primeira e Segunda Câmaras, realizadas entre os dias 27 e 30 de junho.

O procurador-geral adjunto do Ministério Público de Contas (MPC), João Antônio de Oliveira Martins Júnior participou das sessões e proferiu os pareceres.

1ª Câmara

Presidindo a sessão, o conselheiro Flávio Kayatt relatou quatro processos. No TC/12301/2015 votou pela regularidade da execução orçamentária e financeira do contrato de obras da Secretaria de Educação de Dourados.

O conselheiro substituto Leandro Lobo relatou os cinco processos do conselheiro Osmar Jeronymo. Em relação ao TC/22767/2016, votou pela regularidade da formalização da Nota de Empenho n. 775/2016 e da execução financeira, do Município de Ponta Porã.

O conselheiro Jerson Domingos relatou um processo, o TC/19463/2017, referente à formalização do procedimento licitatório Pregão Presencial nº 180/2016, a formalização do Contrato nº 046/2017 da Prefeitura Municipal de Campo Grande, para a prestação de serviços de limpeza, poda e retirada dos entulhos ou resíduos da área externa dos CEINF’S. O conselheiro votou pela regularidade do procedimento licitatório e pela irregularidade da formalização do Contrato nº 046/2017.

2ª Câmara

Presidindo a sessão, o conselheiro Marcio Monteiro relatou três processos. No TC/8143/2020, votou irregular a formalização do contrato administrativo nº 015/2020, da Prefeitura de Aral Moreira, para prestação de serviços de transporte escolar.

Ao conselheiro Waldir Neves coube relatar cinco processos. No TC/821/2020, votou pela regularidade do Procedimento Licitatório Tomada de Preços nº 020/2019, da formalização e execução financeira do Contrato Administrativo n.º 295/2019, celebrado pelo Município de São Gabriel do Oeste.

Por fim, o conselheiro Ronaldo Chadid relatou três processos. No TC/9471/2020, acolheu o parecer do Ministério Público de Contas e votou pela regularidade do processo licitatório Tomada de Preços n. 01/2020, realizado pelo Município de Itaquiraí.

Após publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MS, os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com pedido de recurso ou revisão, conforme os casos apontados nos processos.