As holdings de distribuição de energia elétrica estão usando subsidiárias para aumentar suas receitas por meio da geração de energia solar, enquanto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quer taxar os pequenos geradores pelo uso da rede de distribuição. Este procedimento é para burlar a legislação que proíbe as distribuidoras de serem geradoras.
Este foi uma das constatações da audiência pública realizada na Câmara dos Deputados por solicitação do deputado federal Beto Pereira (PSDB/MS), que questionou o representante da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) sobre este procedimento.
O parlamentar sul-mato-grossense enfatizou que “embora a Aneel queira taxar os pequenos produtores de energia solar pelo uso da rede de distribuição de energia e encargos, a empresas distribuidoras estão ‘negociando’ a energia solar com a promessa de redução na tarifa”, citando várias empresas que oferecem abatimento na conta de energia que varia de 50% a 60%.
O representante da Abradee, Carlos Mattar, explicou que as distribuidoras são impedidas legalmente de atuar na geração, por isso “existem grupos do setor de energia que estão abrindo empresas para a atividade de geração, área que não podem atuar. Os grupos empresariais fazem um negócio da geração distribuída pelas empresas da holding”.
Os deputados sul-mato-grossenses Dagoberto Nogueira (PDT) e Rose Modesto (PSDB) enfatizaram que os pequenos geradores de energia solar não podem ser prejudicados. “Temos de garantir a produção de energia solar, o setor tem aumentado a contração de trabalhadores e fortalece as economias dos municípios onde estão instaladas”, enfatizou Modesto.
Para Nogueira, “temos de assegurar que o investidor tenha condições de recuperar seu investimento. Não pode haver quebra de contrato, como o Governo quer fazer agora ao reduzir o período de direito que o gerador de energia ficaria isento da taxação proposta pela Aneel”.
Por esse motivo, Beto Pereira falou que vai apresentar um requerimento na Comissão de Defesa do Consumidor intimando o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, a comparecer no colegiado para explicar qual é a política da pasta na geração de energia solar.