A Prefeita de Campo Grande Adriane Lopes conseguiu nesta tarde (18) o retorno imediato do transporte coletivo já para amanhã (19). A definição saiu após audiência no Tribunal Regional do Trabalho, reunião provocada pela Prefeitura para assegurar a continuidade do serviço. A reunião contou com a diretoria do Consórcio Guaicurus e o Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande.
Na ocasião, acompanhada também pelo Procurador Geral do Município Alexandre Ávalo, do Agereg Odilon Junior e do vereador Alírio Villasanti, a chefe do Executivo Municipal conseguiu que haja discussão salarial dos empregados com seus empregadores, e também já marcou para amanhã a convocação do Conselho de Regulação para a definição da tarifa.
A prefeita Adriane Lopes destacou que trabalha para manter uma tarifa justa aos usuários. “Estamos trabalhando todos os dias buscando o melhor serviço para a população. Hoje nós estivemos no Tribunal Regional do Trabalho discutindo a pauta do transporte coletivo, porque fomos pegos de surpresas, assim como a população, com a paralisação, uma demanda que era entre empresa e seus funcionários, onde o município é o terceiro atingido. Mas estamos defendendo um valor justo para nossos usuários para que todos possam ter um transporte coletivo de qualidade. E amanhã teremos uma reunião onde será definido o valor que será repassado da tarifa. Assim, seguimos trabalhando com responsabilidade e compromisso com cada campo-grandense”.
O Procurador Geral do Município Alexandre Ávalo explicou que as ações da prefeitura iniciam logo no primeiro horário. “Logo após tomar conhecimento da paralisação, ainda de manhã, a Prefeita ingressou com ação judicial que resultou na convocação de audiência imediata pelo Poder Judiciário. E mesmo a Prefeita não tendo nenhuma responsabilidade com relação a questão salarial envolvendo empregado e empregador, ela não ficou inerte e tomou providencia na condição de terceiro interessado principalmente em prol da população”.
Entre os valores do reajuste são analisados elementos como óleo do combustível, o índice de ocupação dos transportes e os salários dos funcionários do transporte. E a prefeita garante que valor da tarifa não será nem próximo do que o Consórcio está exigindo.
Subsídios
O reajuste da tarifa está sendo cautelosamente estudado, e o Poder Executivo faz todo o possível para continuar subsidiando as gratuidades para estudantes, idosos, pessoas com necessidades especiais e seus acompanhantes.
Em 2022, fruto do bom relacionamento da gestão municipal e Governo do Estado, também foi firmado um convênio, no qual o Estado passou a contribuir com esses subsídios. Em dezembro do ano passado, o Governo Federal, por intermédio da prefeitura, repassou verbas federais para o consórcio custear as gratuidades para idosos entre janeiro e outubro de 2022, com valores a repassar mensalmente para cobrir as gratuidades à medida que elas ocorrerem.
Também com a clareza de que é preciso manter o equilíbrio e não aumentar de forma acentuada o valor da tarifa, foi aprovado na Câmara Municipal a isenção de ISS para a concessionária do transporte coletivo urbano da Capital.
Conselho de Regulação
As tratativas em relação ao reajuste da tarifa de ônibus para 2023 estão em andamento, o próximo passo será a discussão que aconteceria no dia 24 de janeiro com o Conselho de Regulação, foi adiantada para esta quinta-feira ao 12h no Sest/Senat. Será discutido e analisado os dados para revelar a tarifa que será entregue em relatório para avaliação do poder executivo.
O conselho é formado por membros da sociedade civil e órgãos da administração pública – com quórum mínimo de 10 de membros por membros – que são CREA, OAB, SEMADUR, PLANURB, Conselho das Regiões Urbanas, AVICG, ABCCON, UMAM, CAU, Águas Guariroba, CTRCG, Solurb e Consórcio Guaicurus.