Em 2015, 193 estados-membros da ONU subscreveram a ‘Agenda 2030’, documento que contempla 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, dentre os quais a erradicação da pobreza, a igualdade de gênero e produção e consumo responsáveis.
A previsão era, então, que nos quinze anos seguintes aquelas e outras metas convergentes pudessem ser instrumentadas para mobilizar governos e sociedades ao redor do mundo.
Cinco anos já se passaram. E a notícia ruim é que, segundo especialistas, os avanços, quando ocorreram, se deram de forma tímida e em nações mais desenvolvidas, enquanto regiões e países mais pobres, socialmente desestruturados ou vivendo conflitos internos, ficaram ainda mais distantes das metas preconizadas.
A notícia péssima é que a pandemia de Covid-19 aprofundou ainda mais o fosso, não só entre nações ricas e pobres, mas também, e principalmente, entre setores privilegiados e vulneráveis de um mesmo país.
Assim, uma visão realista não permite vislumbrar que nos próximos nove anos possamos alcançar, em termos globais, o desenvolvimento sustentável fixado pela ‘Agenda 2030’ da ONU.
Contudo, mesmo que as metas de erradicação da pobreza, construção da igualdade de gênero e adoção de práticas mais moderadas de produção e consumo não pareçam factíveis nesta década, isso não deve ser justificativa para abdicarmos de nossas responsabilidades para com todos os que coabitam conosco o planeta.
Seja como sociedade, como indivíduos ou como líderes em nossos espaços de atuação, temos o dever ético intransferível de contribuir para o desenvolvimento sustentável. Este, mais do que uma agenda da ONU ou uma ‘bandeira’ político-ideológica, implica no esforço conjunto pela preservação dos recursos da Terra, assegurando condições para que todos os seus habitantes possam compartilhar deles.
Movidos pela convicção de que não há esforço global sem a mobilização consciente de indivíduos e instituições locais, nos próximos dois anos buscaremos ampliar a participação do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul no debate público das questões voltadas para o desenvolvimento sustentável.
É certo que, no exercício de suas responsabilidades constitucionais, nossa Corte de Contas desempenha imprescindível papel na fiscalização de políticas públicas e na correta destinação de investimentos que, em última instância, visam a redução de desigualdades sociais, a ampliação de oportunidades e a preservação dos recursos ambientais, fundamentos da sustentabilidade.
Porém, o protagonismo institucional e a relevância social do Tribunal de Contas, especialmente no contexto dos desafios extraordinários que se divisam para o pós-pandemia, nos impõem contribuir mais ativamente com os Poderes Executivo e Legislativo do Estado e dos municípios, para a formulação de políticas públicas condizentes com as dimensões social e econômica, além da ambiental, que configuram o desenvolvimento sustentável.
É obvio que ao compartilhar o seu acervo de conhecimento acumulado nas mais diferentes áreas da gestão pública, e a expertise de seus técnicos de alta qualificação, o Tribunal de Contas preservará sempre, com absoluto rigor, sua autonomia constitucional de exercer o controle externo sobre as administrações do estado e dos municípios.
É mais que improvável que até 2030 o planeta como um todo possa ter alcançado patamares razoáveis de desenvolvimento equilibrado e mais equitativo, como estabeleceu a ONU em 2015. Tanto mais porque os efeitos perversos da pandemia de Covid-19 serão profundos, globais e duradouros.
Em contrapartida, é plausível acreditar que, com a ruptura de velhos paradigmas e a busca de alternativas que estimulem a convergência de ideias e competências em torno de novos conceitos e práticas de governança democrática e participativa, podemos avançar passos importantes no rumo do desenvolvimento sustentável. Que, como visto, vai muito além da questão ambiental.
No contexto geopolítico e socioeconômico de Mato Grosso do Sul, o TCE-MS tem uma contribuição a dar para esse importante e urgente debate sobre a construção de um futuro menos desigual da perspectiva social e humana, e mais responsável em relação ao meio ambiente.