Com a proximidade do término deste ano, o vereador Otávio Trad (PTB), realizou um balanço do ano de 2018. Otávio está em seu segundo mandato na Câmara Municipal de Campo Grande e preside, pela segunda vez, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Casa de Leis, responsável pelo parecer jurÃdico de todos os projetos que tramitam na Casa.
Ao longo deste ano, o vereador aprovou importantes projetos de lei de sua autoria cujo impacto se reflete de forma positiva para toda sociedade campo-grandense, como por exemplo, a Lei Complementar n. 320/18 que regulamenta o comércio de alimentos em vias e áreas públicas de Campo Grande. A norma complementa a Lei n. 218/15 também de autoria do vereador que dispõe sobre o comércio de alimentos por meio dos Ford Trucks.
Outra lei de autoria de Otávio Trad é a Lei Municipal n. 5.990/18 que permite ao contribuinte campo-grandense receber até 15% de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por instalar câmeras de vigilância externa em sua residência ou imóvel comercial.
“Nosso intuito é facilitar a vida do campo-grandense e buscar soluções para os problemas da cidade de forma que a sociedade e poder público possam se beneficiar. O projeto de lei Cidade Vigiada, por exemplo, é bom para o contribuinte, que recebe desconto no IPTU, e bom para toda sociedade porque as câmeras de vigilância inibem crimes e auxiliam as forças de segurança nas investigaçõesâ€, explica vereador.
Economia e Desburocratização
Outras duas leis de autoria do vereador Otávio Trad favorecem diretamente o campo-grandense ao gerar economia e desburocratizar processos administrativos no âmbito municipal. Otávio é autor da Lei Complementar n. 324/18 que permite parcelamento do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em até seis vezes e da Lei n. 6.108/18 que obriga o MunicÃpio a receber cópias reprográficas de documentos mediante simples apresentação do original pelo interessado sem necessidade de autenticação.
Atuação Legislativa
Além da aprovação de importantes projetos de lei, a atuação do vereador também abrange a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Em 2018, foram analisados pelo vereador Otávio Trad e pelos demais membros da comissão 515 projetos de lei, de autoria do Legislativo e Executivo. “O trabalho da Comissão de Justiça é de extrema responsabilidade, temos de analisar tecnicamente o aspecto legal de todas as matérias apresentadas tanto pelos vereadores quanto pelo prefeito para que os projetos possam tramitar com segurança jurÃdicaâ€.
Ação Social
Uma das preocupações do vereador Otávio Trad é o trabalho social. Ao longo do ano, juntamente com sua equipe, Otávio realizou uma série de ações sociais como a Páscoa Solidária, que atendeu mais de 300 crianças de regiões carentes de Campo Grande.
De forma geral, o vereador faz um balanço positivo do ano de 2018. “Conseguimos ampliar nosso trabalho, tanto em relação à atuação legislativa quanto em relação a nossa atuação nos bairros, em contato direto com a população, e obtivemos resultados positivos em relação à s demandas da sociedade tendo em vista que a Prefeitura atendeu quase todas as nossas indicações e realizou serviços de reparo e manutenção que solicitamos para os bairros da Capitalâ€.
Destaque – Leis de Autoria do Vereador Otávio Trad sancionadas em 2018:
Lei n. 5.976/18 – Autoriza passeios gratuitos no City Tour para alunos da Rede Municipal de Ensino;
Lei 5.990/18 – Prevê desconto de até 15% para munÃcipes que instalarem câmeras de vigilância em seus imóveis;
Lei Complementar n. 320/18 – Dispõe sobre o comércio de alimentos em vias e áreas públicas de Campo Grande;
Lei 6.035/18 – Cria Programa “Arte com Pneus†nas escolas e praças públicas de Campo Grande;
Lei Complementar n. 324/18 – Dispõe sobre Parcelamento do ITBI em até seis vezes;
Lei n. 6.108/18 – Obriga MunicÃpio a receber cópias reprográficas de documentos exigidos nos processos administrativos municipais sem necessidade de autenticação;
Lei n. 6.124/18 - Autoriza Gratuidade no Uso do Transporte Público para Pacientes Renais Crônicos no MunicÃpio de Campo Grande.