Quiosques, decks e poço construídos sem autorização ambiental no Rio Formoso, em Bonito, levaram a abertura de inquérito civil para apurar possíveis danos ambientais e outras irregularidades na utilização do rio em um rancho que fica às margens dele.
O procedimento foi aberto após constatações do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), que identificou a instalação e operação de estruturas destinadas a atividades comerciais e turísticas sem a devida regularização ambiental.
Conforme os autos encaminhados ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), a fiscalização realizada pelo órgão ambiental verificou a existência de rancho comercial, quiosques, poço tubular, fossa séptica, além de diversos decks construídos em desacordo com as normas vigentes.
Aberto ao público
Conforme a inspeção, as estruturas estavam sendo ofertadas para locação via plataformas digitais e funcionavam como ponto de hospedagem e lazer, o que caracteriza atividade turística não licenciada.
Durante a vistoria, também foi constatado que a propriedade recebia grupos de visitantes mediante pagamento, reforçando a natureza comercial da atividade.
Outro ponto que motivou a atuação da Promotoria de Justiça foi a identificação de intervenção em APP (Área de Preservação Permanente) às margens do Rio Formoso.
Segundo o laudo técnico, houve plantio de grama exótica, o que impediu a regeneração natural da vegetação nativa em uma faixa correspondente à área protegida — o que viola a legislação ambiental e compromete o equilíbrio do ecossistema local.
A PMA (Polícia Militar Ambiental) já havia autuado a propriedade anteriormente por passivo semelhante, indicando reincidência.
Além da intervenção irregular na APP, a fiscalização apontou o uso de recurso hídrico subterrâneo sem a necessária DURH (Declaração de Uso de Recursos Hídricos).
O empreendimento mantinha poço tubular ativo, que operava sem o título obrigatório para captação, o que motivou nova autuação administrativa.
Multa de R$ 15 mil
Em razão das irregularidades, foi aplicada multa de R$ 15 mil, considerando três infrações: funcionamento de rancho comercial sem licença ambiental, instalação de decks sem autorização e uso de recursos hídricos sem regularização.
O novo inquérito soma-se a outros procedimentos já instaurados contra o mesmo investigado, que responde por diversas infrações ambientais relacionadas à mesma fazenda. Certidões anexadas ao processo demonstram histórico de autuações e ações de responsabilização ambiental, incluindo procedimento anterior que resultou no ajuizamento de ação civil pública.