A Prefeitura Municipal de Campo Grande, por meio da Fundação Social do Trabalho, tornou público nesta segunda-feira (10), por meio de edital publicado em edição extra do Diogrande, a abertura das inscrições no Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho (PRIMT), instituído pela Lei n. 7.074, de 07 de julho de 2023, para os interessados em prestar serviços, na administração municipal, em diversas atividades, como limpeza, conservação e consertos diversos. As inscrições para o cadastro reserva serão realizadas nos dias 11, 12, 13 e 14 de julho, na sede da Funsat, das 7h às 13h.
Inicialmente, serão disponibilizadas 350 vagas, que serão preenchidas de acordo com as convocações realizadas pela Fundação do Trabalho, conforme demanda apresentada pelas secretarias e que serão publicadas posteriormente em Diário Oficial. As atividades a serem realizadas pelos beneficiários do PRIMT terão caráter emergencial, eventual e voluntário, na execução de serviços de interesse da Administração Pública Municipal e da comunidade local. Entre as atividades prioritárias, além das citadas anteriormente, estão: roçada, capina, podas, varrição e conservação de próprios e logradouros públicos e preparação de áreas públicas para a realização de eventos.
Podem se inscrever para o cadastro reserva os cidadãos com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos até 67 (sessenta e sete) anos, devidamente inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), mediante apresentação da Folha resumo (que consta a composição familiar) e Número de Identificação Social (NIS).
Outro requisito para ingresso no programa é estar em situação de desemprego por período igual ou superior a 06 (seis) meses; também é necessário declarar residência no município de Campo Grande há, pelo menos 01 (um) ano (apresentar comprovante de residência) e possuir renda familiar per capita não superior a ½ (meio) salário mínimo vigente. Apenas um membro por núcleo familiar poderá se inscrever no PRIMT.
As inscrições para o cadastro reserva deverão ser realizadas na sede da Funsat, na Coordenadoria de Serviço Social, localizada na Rua Quatorze de Julho, 992 – Vila Glória, onde serão distribuídas 100 senhas por dia.
Atualização da Lei
A Lei que altera o PROINC foi votada e aprovada pelos vereadores de Campo Grande no dia 22 de junho. Com as alterações, o programa passou a se chamar PRIMT (Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho).
Os beneficiários do PRIMT, que é uma ferramenta da política de assistência e inclusão social, são atendidos com um salário mínimo, cesta básica mensal, vale-transporte e alimentação no horário de trabalho.
Entre as regras do programa, é necessário que os beneficiários apresentem semestralmente certificados de participação de cursos com no mínimo 40 horas/aula.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (67) 4042-0585, ramal 5832 ou 5833, ou presencialmente na Funsat, localizada na Rua 14 de Julho, 992, Vila Glória.
A lista completa das atividades pode ser consultada no edital Funsat n. 01-01-2023, publicado na edição Extra do Diário Oficial n. 7.116 que pode ser acessada através do link.