A Prefeitura de Campo Grande está a todo vapor para desburocratizar as atividades econômicas em Campo Grande trazendo mais investimento e renda para o municÃpio, fortalecendo microempreendedores, empreendedores de pequeno porte e MEIs.
Uma dessas iniciativas, coordenada pela Secretaria Municipal de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio, foi a realização de palestra com o tema “Licenciamento 4.0, o case de sucesso da Vigilância Sanitária Estadualâ€, voltada para o Grupo Gestor Municipal do Estatuto da Microempresa.
Durante a palestra foi possÃvel entender o processo da Vigilância Sanitária Estadual no ajuste de normas para atenderem à Lei de Liberdade Econômica. Dessa forma, o Grupo Gestor Municipal do Estatuto da Microempresa pode aprender mais sobre a Lei Complementar Federal n. 123/06 e a inter-relação entre as legislações, o que favorece o seu trabalho.
Para o titular da Sidagro, Adelaido Vila, a iniciativa vem ao encontro de tudo o que a Secretaria vem fazendo para fomentar a economia de Campo Grande. “Muito importante a atuação conjunta dos diversos colegiados da Prefeitura, principalmente quando trabalham com temas que se entrelaçam, de modo a favorecer o trabalho dos membros e promover desempenho de alta qualidade nos resultados, contribuindo assim, para que Campo Grande se firme cada vez mais como a Capital das Oportunidadesâ€, disse.
O coordenador da Vigilância Sanitária Estadual, Carlos Alberto Nunes Carneiro, falou sobre a experiência da entidade. “A Vigilância Sanitária de Mato Grosso do Sul promoveu as adaptações normativas face à Lei de Liberdade Econômica ainda no ano de 2020, para que, na qualidade de coordenadora do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária, pudéssemos servir de apoio e referência aos municÃpios do Estadoâ€.
Já o fiscal e advogado Matheus Moreira Pirolo, responsável pelo setor jurÃdico da Vigilância Sanitária Estadual, explicou que a adaptação normativa dos órgãos licenciadores à Lei de Liberdade Econômica, além de desburocratizar, objetiva estabelecer regras claras e segurança jurÃdica para o ambiente de negócios de nosso Estado, melhorando os indicadores de governança pública, atraindo investimentos, geração de emprego e renda.
Eles ainda acrescentaram que não pode ser qualquer tipo ou forma de regulamentação, pois o regramento do licenciamento deve dialogar com as diretrizes nacionais do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM).
Juntas, a lei de liberdade econômica e o Estatuto da Microempresa promovem desburocratização na abertura, funcionamento e facilitação na atuação das MEI, ME e EPP.
Grupo Gestor Municipal do Estatuto da Microempresa
O Grupo de Trabalho está em fase de estruturação e terá como finalidade implementar a Lei Complementar 123/06 no MunicÃpio de Campo Grande – GT LC 123/06, por meio da criação do estatuto municipal da microempresa.
O grupo deverá ser composto por 17 membros titulares e igual número de suplentes, além de uma equipe de Técnicos Analistas, sendo a coordenação geral exercida pelo Secretário Municipal de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio.