A Prefeitura Municipal de Campo Grande deu posse aos 36 conselheiros, titulares e suplentes do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA), nomeados para o biênio 2022-2024, na última quinta-feira (16), no auditório Engenheiro Nilo Javari Baren”, na sede da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) e também por meio da plataforma
ZOOM.
O Procurador-Geral do Município, Dr. Alexandro Ávalo Santana, destacou o Conselho como um importante instrumento de concretização dos direitos fundamentais à proteção do Meio Ambiente previstos na Constituição Federal, sobretudo em uma cidade como Campo Grande que, ao tempo que está em franco crescimento, tem uma farta arborização, nacionalmente reconhecida, e que necessita ser conservada, sempre com o olhar para o desenvolvimento sustentável.
“Estou lisonjeada pela recondução à presidência deste Conselho tão importante para nossa cidade. O Conselho Municipal de Meio Ambiente reproduz as decisões da sociedade civil organizada em prol do meio ambiente e a atuação do CMMA será intensa para que as pautas ambientais avancem em nosso município”, afirma Rosângela Maria Rocha Gimenes.
“O CMMA faz parte da minha história profissional; como membro do Conselho trabalhamos em questões importantes para o desenvolvimento da nossa cidade e do meio ambiente urbano, por exemplo a publicação do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Córrego Ceroula – APA do Ceroula, a revisão do Sistema Municipal de Licenciamento e Controle
Ambiental (SILAM) e a revisão da Lei do Silêncio”, relembra a Diretora- Presidente da Planurb e vice-presidente do Conselho, Berenice Maria Jacob Domingues.
Instituído por meio da Lei n. 3.176, de 11 de julho de 1995 e regulamentado pelo Decreto n. 10.091, de 13 de agosto de 2007, o CMMA é um órgão colegiado de natureza consultiva e de assessoramento ao Poder Executivo e proponente no âmbito de sua competência em questões referentes à utilização racional dos recursos naturais, ao combate as agressões ambientais e à proteção e melhoria da qualidade do meio ambiente em toda área do Município.
A partir da Lei n. 3.612, de 30 de abril de 1999, que instituiu o Sistema Municipal de Licenciamento e Controle Ambiental (SILAM), o CMMA passou a ter caráter deliberativo nos pareceres, relativos e licenciamento ambiental do município de Campo Grande.
Tomaram posse:
I – Representantes de Órgãos Governamentais
1 – Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano – PLANURB
Titular: Berenice Maria Jacob Domingues
Suplente: Mariana Massud Corrêa de Souza
2 – Secretaria Municipal de Inovação, Desenvolvimento Econômico e
Agronegócio – SIDAGRO
Titular: Gabriel Kling de Almeida Batista
Suplente: José Cordeiro de Souza
3 – Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais – SEGOV
Titular: Marcos Marques Cosmo
Suplente: Raul Rosa da Silveira Falcão
4 – Secretaria Municipal de Saúde – SESAU
Titular: Cristiane Lucília Carneiro Freire
Suplente: Monica Tischer
5 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos – SISEP
Titular: Enéas José de Carvalho Netto
Suplente: João Gomes de Oliveira Neto
6 – Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos – AGEREG
Titular: Odilon de Oliveira Júnior
Suplente: Thiago Ferreira Silva
7 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana – SEMADUR
Titular: Katia Silene Sarturi Warde
Suplente: Éder Janeo da Silva
8 – Instituto de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso do Sul – IMASUL
Titular: Leonardo Sampaio Costa
Suplente: Luiz Mário Ferreira
II – Representantes de Entidades Não Governamentais
1 – Instituto Arara Azul – ITA
Titular: Neiva Maria Robaldo Guedes
Suplente: Eliza Mense
2 – Instituto de Conservação de Animais Silvestres – ICAS
Titular: Arnaud Leonard Jean Desbiez
Suplente: Yuri Geraldo Gomes Ribeiro
3 – Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso do Sul – ESA/MS
Titular: Laura Inês Cândia Marques
Suplente: Adelita Casanova da Rosa Pereira