O prefeito Marquinhos Trad teve há pouco a confirmação da União sobre a doação para o municÃpio de uma área de 2,5 hectares na Avenida Euler de Azevedo com a Avenida Tamandaré, cuja finalidade é a instalação de mais um terminal de transbordo de passageiros do transporte público coletivo de Campo Grande, no bairro São Francisco.
A construção de um terminal na Avenida Euler de Azevedo, região do Alto São Francisco, integra o projeto de Mobilidade Urbana que conta com recursos de um financiamento da Caixa Econômica no valor de R$ 110 milhões, contratado em 2012. O terminal São Francisco está orçado em R$ 9 milhões. O projeto contempla área para segurança, fiscalização do serviço, além de espaços comerciais.
O projeto de mobilidade urbana visa garantir 100% de integração no transporte coletivo – permitindo que o usuário se desloque para qualquer da região da cidade pagando apenas uma tarifa – e prevê a construção de quatro novos terminais: São Francisco, Tiradentes (na Avenida Ministro João Arinos); Parati e Cafezais, na saÃda para São Paulo.
O superintendente do Patrimônio da União de Mato Grosso Sul, Mário Sérgio Sobral Costa, destaca que o novo momento na administração pública de Campo Grande fez com que o Exército reconsiderasse essa questão.
“Havia um impedimento por conta de projetos que eram prioridade do Exército naquela área. Porém, desde o inÃcio deste ano, por um conjunto de fatores e a postura da gestão municipal, o Exército reconsiderou e nos confirmou que fará essa doação visando o melhor uso da área em benefÃcio da população de Campo Grandeâ€, explica o representante da União. As entidades darão inÃcio aos trâmites legais a fim da formalizar a doação da área no São Francisco.
O prefeito comemora a novidade e fez questão de destacar a importância das parcerias, principalmente neste momento em que o PaÃs enfrenta uma grave crise polÃtica e financeira da máquina pública. “Um gestor competente e criativo entende que a única maneira de administrar hoje é por meio das parcerias e do trabalho em equipe. As entidades estão enxergando a maneira séria que a administração caminha e o ato de hoje simboliza esse interação e confiança das partesâ€, disse Marquinhos Trad.
O anúncio da doação foi feito nesta tarde, durante a cerimônia de assinatura dos contratos de doação de áreas do municÃpio à União, a qual vai transferir os terrenos para a Marinha do Brasil e o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.
Essas áreas cujas doações foram formalizadas nesta tarde haviam sido doadas em anos anteriores, porém, como a prefeitura de Campo Grande constava no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), impossibilitou qualquer ação do municÃpio, incluindo os repasses dessas áreas e demais processos que ficaram paralisados até o final do ano passado.
A área destinada à Marinha do Brasil está localizada no Bairro Santo Antônio, na Rua dos Caiabis, esquina com a Rua Guanabara. De acordo com o comandante do 6º Distrito Naval, Almirante Luiz Octávio Barros Coutinho, o terreno será usado para instalação de um posto de atendimento ao cidadão.
“Esse projeto já existe e embora tenhamos verbalmente recebido a doação há alguns anos, o processo não caminhou. Hoje conseguimos ultrapassar essa fase que se arrasta desde 2015 e formalizamos a transferência desse terreno que servirá para instalação de uma capitania ou agência ou delegacia, a fim de atender a população do Estado sem que o cidadão precise ir até Corumbá, onde hoje é o único local para tirar uma Carteira de Arrais Amador ou registrar uma embarcação, por exemploâ€, justifica Coutinho.
Já o terreno doado oficialmente para uso do TRT da 24ª Região, localizado nas divisas das ruas das Carolinas e Jardim Veraneio, na região do Parque dos Poderes, conforme informou o presidente e Corregedor da entidade, desembargador João de Deus Gomes de Souza, será usado para futura ampliação do tribunal.
“O ato de hoje efetiva uma pendência que se arrasta há anos. Recebemos a área mas não houve a transferência formal. Existe uma necessidade de ampliação do TRT que hoje é pequeno para atender todas as demandas e dar maior efetividade aos serviços. O projeto deverá acontecer no futuro, mas neste momento era importante essa garantia do terreno para que pudéssemos planejar essa nova edificação, que será muito importante, principalmente para a populaçãoâ€, pondera o desembargador.
Durante a cerimônia, que aconteceu no plenarinho do Paço Municipal, a União formalizou a cessão de utilização por parte do municÃpio de uma área na Travessa Guia Lopes com a Rua 13 de Maio, que se destina ao funcionamento do Centro Especializado Municipal – CEM. “A permissão para uso foi feita há muitos anos, porém havia a pendência da formalização dessa concessão. Essa é mais uma questão que estamos conseguindo resolver e concluir junto ao empenho dessa nova gestão municipalâ€, observa Mário Sérgio.
O ato de assinatura das doações de áreas, que aconteceu no plenarinho do Paço Municipal, contou com a participação dos secretários José Marcos da Fonseca (Semadur) e Valério Azambuja (Sesde) e do subprefeito de Anhanduà Ernesto Francisco dos Santos.