Os sites e portais que oferecem recursos e ferramentas de acessibilidade receberão, a partir de agora, o selo “CG + AcessÃvelâ€. A Lei n. 6.868, de autoria do vereador Otávio Trad (PSD), que cria a certificação foi sancionada pela Prefeitura nesta sexta-feira (10). A sanção foi publicada no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande).
Para o autor do projeto, é necessário garantir a acessibilidade em todos os âmbitos da sociedade, inclusive no mundo digital. “Nós temos que ter mecanismos para que as pessoas com deficiência sejam incluÃdas em todas as esferas da sociedadeâ€, destacou.
De acordo com a legislação, o selo será emitido com base em critérios fixados pelos órgãos públicos municipais responsáveis pelas atividades relativas à s polÃticas voltadas à s pessoas com deficiência e pela tecnologia da informação.
“Nosso objetivo é incentivar o desenvolvimento e a adequação dos sites e portais em Campo Grande para que estes possam atender a todas as pessoas, de forma autônoma, segura e confortávelâ€, defendeu Otávio. “E aqueles que fazem o seu dever de casa devem receber o reconhecimento por esse trabalhoâ€, completou.
O certificado terá validade de dois anos, podendo ser renovado, por uma vez. Após os quatro anos de validade, o selo poderá ser renovado de acordo com os critérios estabelecidos pelos órgãos municipais responsáveis.
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#PraCegoVer: Fotografia. Vereador Otávio Trad, visto de frente, da cabeça até a cintura, de camisa branca, gravata salmão, terno preto, usando máscara branca. O vereador está falando ao microfone no Plenário da Câmara Municipal de Campo Grande segurando um documento na mão. Fim da descrição.