MS adere à ação nacional de identificação civil e emissão de documentos de privados de liberdade

. / Tatyane Oliveira Santinoni

A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) aderiu oficialmente à Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos das Pessoas Privadas de Liberdade, desenvolvida de forma conjunta entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mato Grosso do Sul é o segundo estado brasileiro a oficializar a iniciativa.
O termo de cooperação de lançamento da ação no estado, foi assinado pelo diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, e pelo coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça, juiz Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, durante solenidade no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

A iniciativa integra um dos eixos estratégicos do programa Fazendo Justiça, para superação de desafios no campo da privação de liberdade. O primeiro estado a aderir foi o Mato Grosso, seguido agora por Mato Grosso do Sul e o próximo, conforme calendário do CNJ, será o Maranhão.