O deputado estadual Evander Vendramini (Progressistas) apresentou requerimento solicitando informações sobre concurso público para provimento de vagas no Procon/MS. O documento foi encaminhado ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho e à Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização.
A necessidade de um novo concurso para os quadros de servidores vem do baixo efetivo de servidores estaduais no órgão. Um exemplo é o cargo de fiscal de relação de consumo que, hoje, possui apenas quatro servidores para atender toda a demanda fiscal de Mato Grosso do Sul. O baixo efetivo do Procon sempre nos preocupou. Mas agora, com a pandemia, regime de escala e trabalho remoto, diminui-se ainda mais a capacidade de atendimento e serviço diário, apontou Evander.
O parlamentar lembra que o Governo Estadual congelou a pauta fiscal para controlar os reajustes dos preços dos combustÃveis, através de articulações com Sindicato do Comércio Varejista de CombustÃveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniências de Mato Grosso do Sul (Sinpetro). A Secretaria de Governo e Gestão Estratégica informou que o Procon será o responsável por fiscalizar os preços dos combustÃveis diante do congelamento da pauta fiscal da gasolina, como também irá apurar os motivos do consumidor estar pagando mais caro pelo litro do etanol. Para uma fiscalização eficaz, precisamos aumentar o efetivo do Procon, e o concurso público é a melhor medida, explicou o deputado progressista.