A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Campo Grande realiza a primeira reunião pública no dia 24 de setembro, às 9h. A análise das propostas que tramitam na CCJ será transmitida ao vivo através das redes sociais da Câmara Municipal de Campo Grande.
Para o presidente da CCJ, vereador Otávio Trad (PSD), a medida dá mais transparência à atuação da Casa de Leis. “"A ideia é não restringir os nossos trabalhos, mas externar para que a população acompanhe todo o processo legislativo", destacou.
De acordo com o regimento interno da Câmara Municipal de Campo Grande compete à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final “manifestar-se em todas as proposições que tramitem na Casa quanto aos aspectos constitucional, legal e regimentalâ€.
Após a aprovação na CCJ, os projetos precisam passar pela análise de comissões pertinentes ao assunto de que tratam. Depois desse passo, é feita a discussão e votação em Plenário. No caso de inconstitucionalidade, as propostas podem ser arquivadas ainda na Comissão de Justiça.
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A CCJ é formada pelo presidente, vereador Otávio Trad, o vice-presidente William Maksoud (PTB) e os membros Clodoilson Pires (PODEMOS), Ademir Santana (PSDB) e Marcos Tabosa (PDT).
Fernanda Palheta
Assessoria de Imprensa