Mais um avanço pela reforma do Pacto Federativo e garantia de mais recursos da União à estados e municípios. Foi aprovado no Plenário do Senado, na noite desta terça-feira (3), a proposta de emenda à Constituição (PEC) 98/2019, que permite que a União compartilhe com estados e municípios os recursos arrecadados nos leilões do pré-sal. “Sou municipalista e considero a aprovação da PEC uma vitória muito grande. Tudo o que vier para beneficiar os estados e, principalmente, os municípios, que é onde as pessoas vivem e onde surgem as demandas por saúde, educação, e segurança terão o meu apoio”, disse o senador Nelsinho Trad.
A parte que cabe a Mato Grosso do Sul soma aproximadamente R$ 334,4 milhões. “A estimativa é que os municípios do estado recebam R$ 155,1 milhões e o Governo de MS, R$ 179,3 milhões”, destacou o senador. O leilão deve acontecer no início de novembro.
A PEC trata da cessão onerosa, procedimento pelo qual o Governo Federal garantiu à Petrobras o direito de explorar por 40 anos uma área do pré-sal por contratação direta, sem licitação. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de cerca R$ 70 bilhões à União, e 15 % desse valor, ou seja, R$ 10,5 bilhões, serão destinados aos municípios, e outros R$ 10,5 bilhões, aos estados e ao Distrito Federal. Os critérios de repartição foram definidos pelos fundos de participação (FPM e FPE), sendo privilegiados os estados e municípios com as menores rendas per capita.
Conforme estimativa da Confederação Nacional dos Municípios, Campo Grande deve receber R$ 16.844.349,20; Dourados R$ 8.109.639,12; Três Lagoas R$ 5.335.963,69; Corumbá R$ 5.022.083,06; Ponta Porã R$ 4.394.321,79; Sidrolândia R$ 3.452.685,56; Naviraí R$ 3.452.685,56; Nova Andradina R$ 3.452.685,56; Aquidauana R$ 3.138.804,92; Maracaju R$ 3.138.804,92; Figueirão R$ 941.641,90; Taquarussu R$ 941.641,90.
A medida é necessária porque a transferência do que é arrecadado pelo pré-sal é contabilizada no cálculo das despesas primárias do Orçamento federal. Quando a parcela esbarra no teto de gastos da União, não há o repasse. A proposta modifica a regra dos limites de despesas primárias para evitar que essas transferências entrem na conta do teto.
O texto agora volta para a Câmara dos Deputados, que precisará confirmar as mudanças feitas no Senado.
Foto: Luis Carlos Campos Sales