O debate sobre o fim da escala 6×1 avança no Brasil e tem provocado reações entre trabalhadores e representantes do setor empresarial. Em Mato Grosso do Sul, a mudança poderia beneficiar cerca de 239,5 mil pessoas que atualmente trabalham seis dias por semana e têm apenas um dia de descanso, conforme dados do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).
Se aprovada, a proposta prevê uma redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, além do fim da escala 6×1, sem redução salarial. Atualmente, cerca de 37,2 milhões de brasileiros cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais — o equivalente a aproximadamente 74% dos trabalhadores com carteira assinada no país.
Comércio teme impactos da medida
A medida, no entanto, acendeu um alerta no setor produtivo. Em nota, a FCDL-MS (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul) demonstrou preocupação com os impactos econômicos da proposta, principalmente para pequenas e microempresas.
Para a presidente da entidade, Inês Santiago, a redução compulsória da jornada pode elevar significativamente os custos operacionais das empresas. Além disso, poderia estimular o crescimento da informalidade e a redução de vagas de emprego.
“A proposta anunciada em Brasília acende um alerta extremamente importante para o varejo brasileiro, especialmente em um momento de forte pressão econômica”, afirmou.
Segundo ela, muitas empresas já vêm substituindo funções por tecnologia como forma de reduzir despesas trabalhistas e manter a competitividade.
“Isso significa um aumento estrutural de custos, com impacto direto especialmente sobre pequenas e microempresas, além de um risco concreto de redução de vagas, informalidade e aceleração da automação”, declarou.
Na avaliação da entidade, uma mudança brusca na jornada de trabalho pode intensificar esse movimento e acabar atingindo justamente os trabalhadores que a proposta pretende beneficiar.
Produtividade
Outro ponto levantado pela FCDL-MS é a necessidade de discutir produtividade antes da redução da carga horária.
“O Brasil precisa discutir produtividade antes de discutir redução compulsória de jornada”, afirmou Inês Santiago.
“Nós esperamos que esse debate no Congresso Nacional ocorra com responsabilidade econômica e social, diálogo e análise profunda dos impactos econômicos, para que o país não transforme uma boa intenção em insegurança econômica e desemprego”, acrescentou a presidente da federação.
Países já adotam jornadas menores
Em contraponto, o Governo Federal argumenta que a proposta acompanha transformações recentes da economia, como os avanços tecnológicos e os ganhos de produtividade. Segundo o Executivo, jornadas mais equilibradas tendem a reduzir afastamentos, melhorar o desempenho dos trabalhadores e diminuir a rotatividade.
“Experiências internacionais mostram que, quando implementada com planejamento e diálogo, a redução da jornada contribui para melhor organização do trabalho e ganhos de produtividade”, defende o governo.
A discussão também aproxima o Brasil de mudanças já adotadas em outros países. O Chile aprovou a redução gradual da jornada de 45 para 40 horas semanais até 2029, enquanto a Colômbia reduz a carga horária de 48 para 42 horas até 2026. Na Europa, países como França, Alemanha e Holanda já operam com jornadas iguais ou inferiores a 40 horas semanais.
Melhora na qualidade de vida
O Governo Federal sustenta que a medida busca melhorar a qualidade de vida da população trabalhadora. Ao anunciar o envio da proposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a mudança permitirá mais tempo para estudo, descanso e convivência familiar.
“Hoje é um dia importante para a dignidade da família, de quem constrói o Brasil todos os dias”, declarou o presidente.
Segundo Lula, a proposta atende a uma demanda crescente por jornadas mais equilibradas e maior tempo para a vida pessoal.
“Todo mundo quer ter uma coisinha a mais. Eu quero trabalhar, eu quero ter uma jornada de trabalho menor do que a que eu tenho hoje. Ou seja, eu não quero mais trabalhar 48 horas, 40 horas. Eu quero colocar o fim da escala 6 por 1 porque a juventude quer mais tempo para estudar, as pessoas querem mais tempo para ficar em casa”, afirmou.
Pontos inegociáveis
Além disso, a proposta prevê um período de transição de um ano. Após 60 dias da promulgação da PEC, a jornada semanal seria reduzida em duas horas, com nova redução de mais duas horas após 12 meses. Segundo Hugo Motta, o fim da escala 6×1, a redução da carga horária e a manutenção dos salários são pontos “inegociáveis” do texto.
Ainda nesta segunda-feira, foi convocada uma sessão da Comissão Especial da PEC 221/2019 para análise da proposta. Caso não haja pedido de vista, o texto poderá avançar rapidamente na comissão e seguir para votação no plenário da Câmara ainda nesta semana.
Para a FCDL-MS, no entanto, a rapidez da tramitação também preocupa o setor produtivo. “O temor é que a velocidade da tramitação e os impactos diretos sobre a folha de pagamento acabem pressionando empresas que já enfrentam alta carga tributária, juros elevados e desaceleração do consumo”, afirmou a entidade.