Destinado à população e a mais de 350 agentes da Vigilância Sanitária da Capital, o aplicativo +CG foi lançado pela Prefeitura de Campo Grande nesta segunda-feira (13). A proposta deve funcionar como canal de denúncia para problemas históricos, como terrenos baldios, calçadas com mato e descarte irregular de lixo.
Com o objetivo de facilitar o diálogo entre campo-grandenses e gestão municipal, a plataforma deve modernizar os sistemas e aprimorar a atuação nas demandas. Assim, junto ao recurso de geolocalização, o app ajudará a identificar se é área pública ou privada, além de contribuir com a distribuição do orçamento público, canalizando a aplicação do recurso para determinadas situações.
Além disso, a ideia não é punir proprietários de terrenos, mas conscientizar. Deste modo, deve haver um ‘olhar’ diferenciado para cada morador, uma vez que existem donos com recursos; contudo, também há proprietários que nem sempre têm condições de cobrir os custos para limpeza adequada.
O canal facilitador deve, ainda, aumentar as demandas administrativas, já que muitos cidadãos desistiam de registrar tais denúncias por considerar o processo difícil. Conforme a Prefeitura de Campo Grande, haverá uma reorganização de servidores para atender essas ocorrências.
Como funciona?
Conforme Paulo Lima Ferreira, gerente de Controle de Posturas, a denúncia chega à gerência, onde é processada e encaminhada a notificação. Notificado, o proprietário terá 15 dias para resolver a situação e, passado o prazo, agentes voltam ao local para verificar se houve regularização do terreno.
Assim, o contribuinte estará sujeito à multa caso não o faça. Ferreira explica que os valores podem variar entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, dependendo da gravidade.
Além disso, com as fotos enviadas pelo app, o auditor consegue verificar não só o lote, mas outras infrações, como ausência de limpeza, muro de fechamento — obrigatório no caso de vias pavimentadas — e situação de calçadas.
“A gente pediu que viessem fotografias para a gente poder identificar. A gente não vai identificar só o lote, a gente vai identificar, nessa foto da vez, três infrações que poderiam ocorrer. Primeiro, a ausência de limpeza. Segundo, a ausência de muros de fechamento. Porque o muro de fechamento, se você tiver asfalto, pavimentação, tem que ter o muro de fechamento. O muro de fechamento, ele evita que as pessoas joguem lixo, quem estiver passando na frente de terreno, então, já dá uma limitada nessa questão. E também a parte de calçadas”, informa.
Denuncie
Para denunciar, basta realizar o cadastro na própria plataforma, por meio de CPF e senha. Depois, procure a aba ‘serviços’, role até o final, clique em ‘denúncia terrenos baldios’. Por fim, é necessário descrever as informações mais importantes, inserir CEP, endereço, marcar a localização no mapa do app e anexar imagens, que podem ser feitas diretamente no portal ou selecionadas da galeria. Para concluir, basta enviar a manifestação.
Vale ressaltar ainda que o aplicativo recebe denúncias além de terrenos baldios. Nele, também é possível denunciar árvores com risco de queda, solicitar serviços de patrolamento e encascalhamento, tapa-buracos e muitos outros. O +CG está disponível para download gratuito na App Store e na Play Store.