Ontem (04), por volta das 20h20min, os Policiais Militares de Guia Lopes da Laguna autuaram um adolescente por Falta de Permissão ou Habilitação para Dirigir.
Durante policiamento ostensivo e preventivo, a equipe policial visualizou um indivÃduo conduzindo uma motocicleta, o qual ao perceber a presença policial demonstrou nervosismo, parando o veÃculo repentinamente.
Diante da fundada suspeita, foi realizada a abordagem e constatado que o condutor era menor. Em checagem do veÃculo, verificou-se que o licenciamento estava em atraso.
O adolescente foi encaminhado à Delegacia de PolÃcia, onde compareceu seu genitor, o qual responderá pelo crime de Entregar/Permitir a Direção de VeÃculo a Pessoa não Habilitada, conforme o artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro.
Diante dos fatos, o veÃculo foi removido ao pátio do Ciretran (Detran Local) e realizados os autos de infrações. O adolescente e seu genitor foram apresentados ao agente de plantão da Delegacia de PolÃcia para os procedimentos cabÃveis.
O crime de trânsito, constante do artigo 310, é denominado, pela doutrina, de crime de mera conduta, tendo em vista que não exige um resultado especÃfico, para que se configure; ou seja, basta a permissão, confiança ou entrega da direção do veÃculo, a pessoa não habilitada que terá sido cometido o crime de trânsito. Pode ser autor deste crime o efetivo proprietário do veÃculo ou aquele que tem a posse legÃtima do bem.
O Comandante do 11º BPM, Tenente Coronel Admilson Cristaldo Barbosa, enfatiza que tais fiscalizações serão contÃnuas. O objetivo é a segurança no trânsito e cumprimento das leis vigentes.