O programa de renegociação de débitos da Prefeitura de Campo Grande, conhecido como Refis, entra na última semana de vigência, oferecendo descontos de até 90% nos juros de mora incidentes sobre o valor de dívidas oriundas de tributos, como o IPTU. Os campo-grandenses que desejam participar do Refis têm até sexta-feira (15) para realizar a adesão, presencialmente, na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC) William Maksoud Filho, localizado na Rua Marechal Rondon, 2655, ou através dos canais virtuais de comunicação.
Logo no primeiro horário da manhã desta segunda-feira (11), a Central de Atendimento ao Cidadão estava movimentada com contribuintes em busca da negociação do Refis. O empresário e corretor de imóveis, Sidney Ramão Peralta, foi um dos primeiros atendidos pelos servidores do CAC. “Como corretor, faz parte da minha profissão atualizar constantemente os impostos e documentações dos imóveis que estão sob a minha responsabilidade comercial. Vim aqui hoje atualizar o IPTU de alguns e estou saindo daqui satisfeito”, disse o morador do Bairro dos Vendas.
“Tive R$ 2 mil descontos com o Refis de um imóvel. Todo mundo quer deixar os impostos e dívidas sempre redondinhos, sem dever nada, mas nem sempre isso é possível, muitas vezes acontecem imprevistos financeiros em nossas vidas. Mas se a prefeitura nos ajuda nesse momento, com certeza essa retribuição vem em forma de bênçãos para a nossa cidade”, disse o carpinteiro Paulo dos Santos, morador do Parque do Sol.
Já para o freteiro Osvaldo Ferreira do Carmo, o débito em aberto teve praticamente os descontos dos juros com o Refis. “Não devia muito, estava com o ano de 2023 em aberto e tive um desconto muito bom, praticamente não paguei os juros da dívida em aberto. Vim fazer a negociação, porque logo chega os impostos de 2024 e daí, vai virando uma bola de neve”, apontou o morador do Bairro Cristo Redentor.
Até o momento, 51.674 contribuintes aderiram à campanha. Ao todo, 9.336 optaram por procurar a CAC presencialmente, enquanto 42.338 realizaram suas negociações por meio da Refis On-line, no site https://refis.campogrande.ms.gov.br/ e também via WhatsApp pelos números (67) 98471-0487 e (67) 98478-8873 ou telefone 4042-1320.
O Programa de Pagamento Incentivado (PPI), proporciona aos cidadãos o parcelamento e quitação, com descontos, de débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, e com exigibilidade suspensa ou não. Isso é válido para pessoas físicas ou jurídicas, buscando assegurar a remissão de dívidas de tributos municipais, como IPTU, ITBI e ISS. Importante ressaltar que não estão abrangidos no Refis os débitos relativos a multas de trânsito e ambientais.
Parcelamentos
Para quem quitar à vista terá remissão de 90% da atualização monetária e dos juros de mora incidentes sobre o seu valor e das multas; O pagamento parcelado em 6 parcelas mensais e consecutivas, terá remissão de 70%; e para quem optar por 12 parcelas terá remissão de 40%.
O parcelamento em até seis vezes deve ter parcelas mínimas de R$ 100,00. Os parcelamentos de sete a 12 meses devem ter parcelas mensais mínimas de R$ 500,00. Parcelamentos de 13 a 18 meses com parcelas mensais mínimas de R$ 1.000,00. Parcelamentos de 19 a 24 com mensais mínimas de R$ 1.250,00.
Parcelamentos de 25 a 36 meses com mensais mínimas de R$ 1.500,00. Parcelamentos de 37 a 48 meses com parcelas mensais mínimas de R$ 2.000,00 e parcelamentos de 49 a 60 meses com mensais mínimas de R$ 2.500,00.
Negocie sem sair de casa
Os contribuintes podem receber atendimento sem sair de casa, economizando tempo, ausência de filas e eliminando deslocamentos. O atendimento on-line oferece uma experiência conveniente e eficiente, proporcionando benefícios significativos aos usuários. A qualidade desse serviço reside na acessibilidade, permitindo que os contribuintes recebam assistência instantânea sem restrições de horário.
O contribuinte também pode realizar o atendimento via WhatsApp (67) 98471-0487 e (67) 98478-8873 ou pelo telefone 4042-1320. On-line pelo link https://refis.campogrande.ms.gov.br/. O acesso é via PREFCG (portal de autenticação da prefeitura) e também via GovBr. No site, é preciso fazer um cadastro com login e senha para acessar as formas de pagamento com descontos. Caso o cidadão já tenha o cadastro, é só inserir o login e a senha de acesso para conferir as oportunidades de desconto.
Atendimento presencial
Já o atendimento presencial acontece na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, no Centro da Capital. O contribuinte pode comparecer ao local para negociar os débitos no horário das 8h às 16h. O pagamento pode ser efetuado em agências bancárias e na própria Central por meio de cartão de crédito e débito e Pix.
A novidade é que a Central de Atendimento agora conta com uma intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) para dar mais acessibilidade ao público de Campo Grande.