O Juizado Especial Federal de Campo Grande tem uma segunda vara a partir desta terça-feira (18). A solenidade de inauguração foi promovida pelo TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) durante a manhã, no Bioparque Pantanal.
A meta é acelerar os trabalhos com 30 mil processos em trâmite e julgar as ações no mesmo ano em que são ajuizadas, segundo a diretora do foro da seção jurídica de Mato Grosso do Sul, juíza federal Monique Marchiori Leite.
Ainda não há juízes titulares, mas serão designados um titular e um substituto e a previsão é fazer concurso para atender a nova vara. Há expectativa de criação de outra vara em Jardim ou em Porto Murtinho para atender as demandas que virão com a Rota Bioceânica.
A juíza federal classifica a inauguração como um marco no atendimento “à dignidade da pessoa humana”, porque a segunda vara vai ampliar o acesso às pessoas com maior vulnerabilidade econômica.
A partir do fluxo de trabalho, aliado ao sistema de tecnologia e ao aprimoramento, a gente vai buscar atingir as metas de, pelo menos, julgar os processos no mesmo ano em que forem ajuizados. Nosso objetivo é dar mais celeridade e atender mais a população”, comentou a juíza federal Monique Marchiori Leite.
Juíza federal Monique Marchiori Leite (Foto: Juliano Almeida)
A desembargadora presidente do TRF3 MS e SP, Marisa Santos, explica que a primeira vara tem 30 mil processos e o Estado precisa de, pelo menos, seis varas.
Era urgente que se resolvesse essa situação, porque um juiz para tocar 30 mil processos não consegue. Então, temos mais uma vara e, em breve, serão quatro juízes. Isso vai dar celeridade, vai desafogar e vamos tentar colocar tudo nos trilhos novamente”, disse desembargadora presidente do TRF3 MS e SP, Marisa Santos.
Marisa lembra que faltam 500 servidores na Justiça Federal e 94 juízes. Os cargos não foram preenchidos por conta do teto de gastos.
O governador Eduardo Riedel (PSDB) destacou o avanço como parte importante do desenvolvimento projetado para o Estado nos próximos anos.
"Quando a Justiça Federal se coloca para gerar todos esse amparo, ela se coloca dentro desses conceitos para tornar Mato Grosso do Sul melhor. Isso fortalece o ciclo de prosperidade que estamos vivendo e antevendo os próximos 10 anos", disse Riedel.
Demanda crescente - O governo espera ainda a criação de uma vara na região da Rota Bioceânica, segundo o titular da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Jaime Verruck.
“Solicitamos a criação de uma vara para atender a Rota. Ainda vai ser definido onde será instalada, mas pode ser em Jardim ou Porto Murtinho", adiantou o secretário. Segundo Riedel, o Estado colabora mostrando a demanda em números para que a Justiça possa ampliar as unidades em MS.
A nova unidade judiciária foi criada pelo provimento CJF3R nº70/2023, que alterou a competência e remanejou a 11ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo para a Subseção de Campo Grande. A 2ª Vara-Gabinete foi implantada pela Portaria GACO nº 58/2023.