Políticas Públicas para Primeira Infância foi pautada pelo deputado estadual João César Mattogrosso (PSDB) na Sessão Plenária desta terça-feira (4), que indicou ao Governo do Estado a criação de uma subsecretaria voltada exclusivamente para promoção e fortalecimento de ações voltadas para este tema.
A indicação, encaminhada para estudo administrativo, técnico e político do Governador Eduardo Riedel (PSDB), enfatiza que os direitos das crianças, sobretudo na fase inicial, são direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, por isso deve ser priorizado no Estado.
De acordo com o autor da solicitação, a medida vai ao encontro do propósito de fortalecer as políticas ligadas à primeira infância em Mato Grosso do Sul. “Entendemos como uma pauta prioritária a garantia de direitos e desenvolvimento integral de ações voltadas para crianças de 0 a 6 anos, considerando até mesmo o exemplo de outras unidades da federação”, ressalta João César Mattogrosso.
Alagoas e Recife (PE), no Nordeste, são exemplos positivos na manutenção desta pauta. Em Alagoas foi criada neste ano a Secretaria de Estado Extraordinária da Primeira Infância, já na capital de Pernambuco, Recife, existe a Secretaria-Executiva da Primeira Infância, sendo ambas destaque na finalidade de alavancar ações direcionadas ao acompanhamento das crianças de 0 a 6 anos, bem como das gestantes.