O chefe da Divisão da Fiscalização de Gestão da Saúde do TCE-MS, Haroldo Souza, abriu a programação no período da tarde do “Seminário Técnico de Controle e Contratações Públicas”, realizado nesta quinta-feira, 10 de novembro, no Plenário da Corte de Contas.
A palestra “Pesquisa de preços na lei 14133/2021”, abordou a importância da pesquisa de preços em licitações, um segmento que movimenta quase R$ 1 trilhão anualmente no Brasil. Haroldo esclareceu para todos os objetivos de uma licitação, que é “obter proposta mais vantajosa para resolver um problema da administração”.
Na palestra ele também mostrou um case de sucesso com o uso de uma metodologia de pesquisa de preços de medicamentos, desenvolvida pelo TCE-MS, e já aplicada por vários municípios do Estado com sucesso. “Nesse exemplo que trago para vocês o município tinha um valor orçado de 91 milhões de reais. Com o uso da nossa metodologia o valor adjudicado foi de 39 milhões de reais; uma economia de 51 milhões”.
Na sequência, o Procurador da Fazenda Nacional em Mato Grosso do Sul, Flávio Garcia Cabral, falou sobre o que muda na contratação direta na Nova Lei de Licitações e Contratos e ressaltou: “A regra é licitar. Isso está no texto constitucional. Se eu quero adquirir bens, contratar serviços, realizar obras, o que eu faço? Licito, a regra é bem clara. Excepcionalmente, o texto diz que em alguns casos a contratação poderá não ser precedida de um processo licitatório”.
“Gestão e fiscalização dos contratos na Lei 14133” foi o penúltimo tema abordado no Seminário. O auditor estadual de controle externo e supervisor da Divisão de Fiscalização de Licitações, Contratações e Parcerias, Leonardo Mira Marques, ressaltou as funções do fiscal e do gestor e a importância de trabalharem sintonizados.
Para encerrar as atividades, o diretor da Secretaria de Controle Externo, Eduardo dos Santos Dionizio, palestrou sobre “O controle das contratações públicas na lei 14133”. Mais de 250 gestores participaram do evento que contou com diversos painéis, palestras e debates com técnicos especialistas no assunto.
Eduardo Dionizio enfatizou a importância da presença de todos no evento. “A partir de primeiro de abril de 2023 somente a lei 14333 vai reger as contratações públicas. Então, o Tribunal de Contas proporcionando um seminário como este, que traz para sua sede servidores que lidam com contratação pública, está cumprindo além do que a lei determina também a sua missão orientadora e pedagógica, no sentido de levar a informação e a capacitação a todos aqueles que têm o compromisso de trabalhar com licitações no Mato Grosso do Sul”.