O Senado aprovou a proposta no último dia 8 de dezembro. A nova lei possibilita a abertura, por pessoas fÃsicas e empresas, de contas em moeda estrangeira no Brasil – algo que hoje é autorizado somente a determinadas empresas, como casas de câmbio e emissores de cartões de crédito.
O texto define que cabe ao Banco Central (BC) regulamentar as regras para abertura e movimentação das contas em moeda estrangeira no paÃs. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, no futuro, o BC poderá autorizar que pessoas fÃsicas tenham contas em dólar no Brasil, por exemplo.O relator do texto no Senado, Carlos Viana (PSD-MG), explicou durante a discussão do projeto que a proposta torna mais competitivas as companhias brasileiras que negociam com outros paÃses.