O deputado estadual Evander Vendramini (Progressistas) apresentou indicação solicitando informações sobre levantamento, emissão e entrega de tÃtulos definitivos de propriedade a assentados rurais de Bonito. A indicação foi encaminhada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e protocolada durante sessão da Assembleia Legislativa de terça-feira, 23.
Conforme a proposição, trata-se de uma reivindicação antiga dessa comunidade rural, que trará muitos benefÃcios, pois terão direito a viabilizar a participação em programas voltados para o pequeno produtor agrÃcola e acesso a polÃticas de crédito que visem fomentar a produção. São cerca de 40 famÃlias moradoras do assentamento Santa Lúcia há mais de 15 anos.
Para o autor da indicação, a titularidade vai gerar mais segurança aos assentados. A regulamentação é a garantia de que esse direito foi reconhecido de maneira definitiva. Com a transferência da titularidade e a certeza da posse, os assentados terão mais tranquilidade e poderão viver com mais dignidade, destacou Evander.