O grupo de trabalho do “Revoga MS†já deu inÃcio a terceira fase do programa que vai analisar mais 2.393 decretos estabelecidos entre os anos de 2001 e 2010. Nas duas primeiras fases foram analisados 9.588 mil decretos, dos quais, 7.764 foram revogados. O número representa mais da metade do total: 14.410.
A Procuradora do Estado e Consultora Legislativa, Ana Carolina Ali Garcia, destaca que o grupo de trabalho só conseguiu chegar aos 50% da totalidade de decretos revogados graças ao empenho das equipes das secretarias e entidades do Governo do Estado, que também trabalham na análise das normativas, orientadas pela comissão do “Revoga MSâ€. “A gente, nessa evolução das duas etapas do programa, tivemos alguns aspectos onde identificamos que precisamos aprimorar e essa inter-relação é muito importante. A gente só conseguiu chegar até aqui por que é um trabalho conjuntoâ€, disse.
A primeira reunião da terceira fase ocorreu na quinta-feira (16), onde foram concentrada toda a experiência acumulada nas duas primeiras fases para determinar algumas diretrizes para a penúltima fase do programa. "A terceira vem ainda mais aprimorada. São os decretos mais recentes e a gente precisa dessa afinidade do grupo. Uma reunião que a gente pode compartilhar entre a equipe que realmente se debruça, no dia a dia, um trabalho minucioso, que exige muita atenção, dedicação", disse.
A previsão de entrega da terceira fase do "Revoga MS" é novembro e, então, o inÃcio da quarta e última etapa, quando serão analisados 2.471 normativas decretadas entre os anos de 2011 a 2020.
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