A PGR (Procuradoria-Geral da República) voltou a pedir nesta segunda-feira (31) a prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o afastamento dele do cargo.
Em 30 de junho, último dia antes do recesso do judiciário, o ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), devolveu o mandato ao tucano e negou pedido de prisão feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Agora, a PGR recorreu. Na ocasião, a decisão do ministro foi monocrática (individual).
O recurso da PGR deve ser analisado pela Primeira Turma do tribunal, da qual também fazem parte os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, LuÃs Roberto Barroso e Luiz Fux.
Em junho, por 3 votos a 2, os ministros determinaram que a irmã e o primo do senador Aécio Neves (PSDB-MG), Andrea Neves e Frederico Pacheco, ficassem em prisão domiciliar.
Esta é a terceira vez que a PGR pede a prisão de Aécio. Em maio, o ministro Edson Fachin negou o pedido. Depois, o caso mudou de relator.
Marco Aurélio se baseou em três argumentos para tomar sua decisão: o princÃpio da separação dos Poderes; o artigo da Constituição que determina que parlamentar só pode ser preso em caso de flagrante; e que medidas cautelares contra parlamentares só podem ser aplicadas pelo Congresso.
Com isso, o ministro retirou as medidas que haviam sido impostas ao tucano na deflagração da Operação Patmos, tais como restrição de contatar investigados ou proibição de deixar o paÃs, assim como a retenção de seu passaporte.
Aécio já foi denunciado pela PGR. Ele é acusado pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de justiça. De acordo com o procurador-geral, o senador pediu R$ 2 milhões à JBS e atuou para atrapalhar as investigações da Lava Jato por meio de articulações polÃticas.