Os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul apreciaram nesta sexta-feira, 28 de maio, em Sessão Ordinária Anual Específica, as contas anuais do Governo do Estado relativas ao exercício de 2020, de responsabilidade do governador Reinaldo Azambuja.
A sessão foi realizada presencialmente, mas não foi aberta ao público em função da necessidade de distanciamento social imposta pela pandemia da Covid-19. Para permitir que a sociedade acompanhe em tempo real, o TCE-MS transmitiu a sessão pela internet.
O presidente da Corte de Contas, conselheiro Iran Coelho das Neves, abriu a sessão e passou a palavra para o Procurador-geral do Ministério Público de Contas, José Aêdo Camilo que emitiu o parecer favorável à aprovação das contas com ressalvas e recomendações.
O conselheiro relator, Ronaldo Chadid, antes de fazer a leitura do voto, lembrou que o relatório analítico e o parecer prévio trazem a importante tarefa de apresentar a essa Corte fiscalizadora e, principalmente, a sociedade o diagnóstico sistêmico realizado pelo Tribunal de Contas de MS a respeito dos aspectos mais relevantes do desempenho da conformidade da gestão pública estadual no ano que passou. “Trata-se, portanto, do principal e mais abrangente produto das atividades de controle externo desenvolvidos por esse Tribunal de Contas. Pela quadragésima vez, desde a criação do Estado, a terceira sob a minha relatoria, o TCE-MS exerce essa missão constitucional nobre e solene”.
Na sequência o relator do processo fez a leitura do relatório e apresentou seu voto também pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das Contas prestadas pelo Governador, também com algumas ressalvas e recomendações.
O conselheiro Ronaldo Chadid, elencou alguns dos pontos mais relevantes abordados no relatório, destacando as recomendações e ressalvas, como a não destinação de 0,5% da receita tributária estadual para a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia. No relatório também a recomendação, entre outras, de que os recursos destinados à área da saúde sejam aplicados exclusivamente por meio do Fundo de Saúde.
Ao final da sessão, o presidente do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves, enfatizou os próximos passos. “O trâmite é regulamentado por lei. O Tribunal de Contas fez a apreciação das contas e agora será feita a publicação do acórdão e o encaminhamento do relatório e do voto do conselheiro Ronaldo Chadid para a Assembleia para que ela profira o julgamento, uma vez que quem julga é o poder legislativo”.
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul fez o envio das Contas Anuais dentro do prazo estabelecido por lei e devidamente assinado e entregue eletronicamente pelo Governador Reinaldo Azambuja.
O TCE-MS começou o recebimento eletrônico das prestações de contas anuais desde 2016 em dados estruturados (XML), por meio do Sistema e-Contas, permitindo que os responsáveis assinem as remessas digitalmente de qualquer localidade. Em 20 de dezembro de 2019 a remessa e recepção de processos, documentos, dados e informações passou a ser, exclusivamente, por meio eletrônico.
A sessão teve a participação dos conselheiros Jerson Domingos, vice-presidente da Corte de Contas, do ouvidor Conselheiro Osmar Jeronymo, do diretor-geral da Escoex, conselheiro Waldir Neves, e do conselheiro Marcio Monteiro, além do presidente conselheiro Iran Coelho das Neves, e do relator Ronaldo Chadid, já nominados anteriormente. Todos acompanharam o relator no voto pela aprovação com ressalvas e recomendações.
Também estiveram presentes à sessão, a consultora legislativa e procuradora-chefe da Cejur da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Ana Carolina Ali Garcia, que representou o governador Reinaldo Azambuja; o controlador geral do Estado, Carlos Eduardo Girão de Arruda; e a procuradora geral do Estado de Mato Grosso do Sul, Fabiola Marquetti Sanches Rahim.