Conta de luz ficará mais cara a partir desta quarta-feira (1º) em Mato Grosso do Sul, com reajuste de 6,9% para o consumidor residencial. No entanto, o O Conselho dos Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS (Concen), protocolou hoje (29) recurso administrativo pedindo a reconsideração do índice, baixando de 6,9% para 1,2% devido à crise gerada pela pandemia do coronarívus.
No recurso, o Concen cita que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a regulamentação da Conta Covid, como forma de minimizar os efeitos econômicos da pandemia no setor elétrico. A conta estabelece critérios de empréstimos às empresas no valor de até R$ 16,1 bilhões, para garantir fluxo de caixa às empresas do setor, que tiveram arrecadação afetada, para honrarem seus contratos e também para aliviar o bolso dos consumidores.
Com a Conta Covid, o reajuste das tarifas de energia elétrica será diluído ao longo de 60 meses, ao invés de um ano. Isto permite que reajuste gerado na usina de Itaipu, por exemplo, não seja repassado integralmente aos consumidores em 12 meses, mas diluído em maior prazo de cinco anos.
No entanto, a resolução abrange apenas processos posteriores à homologação, em 23 de junho, que não inclui o reajuste da Energisa, que foi autorizado no dia 7 de abril, com efeito suspenso até 30 de junho e vigência a partir de 1º de julho.
Segundo o Concen, ao considerar somente os processos posteriores à homologação da resolução, “há forte comprometimento do preceito constitucional da isonomia, previsto pela Constituição Federal”“O que esperamos é que haja a reconsideração, alteração da resolução e que a Energisa MS esteja sensível à situação do consumidor neste momento de grande vulnerabilidade”, argumenta a presidente do Concen, Rosimeire Costa.
A nova tarifa entra em vigor em 1º de julho. O reajuste homologado para a concessionária é de 6,9%, com impacto de 6,89% para consumidor de baixa tensão e 6,93% para os de alta tensão.
A Energisa MS atende um milhão de unidades consumidoras, somando 2,8 milhões de consumidores de 74 municípios de MS.