Virou festa pedido de libertação com tornozeleira

 / Ângela Kempfer

Virou festa – Depois que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) recomendou que fossem adotadas medidas para tentar proteger presos considerados como parte do grupo de risco para contágio do novo coronavírus, a Justiça está recebendo enxurrada de pedidos de prisão domiciliar usando isso como argumento. O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) não dá números, mas confirma que os pedidos de habeas corpus, feitos na segunda instância, tiveram aumento “considerável”.

Diretrizes – Indagado pela coluna sobre como é a orientação para os magistrados,  em razão do caráter interpretativo que pode estar envolvido, o Tribunal informou apenas que eles “têm toda a orientação que necessitam para atender a sociedade com uma prestação jurisdicional de qualidade, como sempre fizeram”.

Caso polêmico – Conforme apurado pela coluna, as defesas estão indo direto ao TJ mesmo antes de apreciação dos pedidos em primeiro grau. Foi isso que fez o advogado do traficante Gerson Palermo, condenado a mais de cem anos, que saiu pela porta da frente da penitenciária de segurança máxima em Campo Grande, após conseguir liminar em habeas corpus, colocou tornozeleira e depois de 8 em casa fugiu.  A prisão domiciliar foi revertida, mas já era tarde.

Porque – Profissionais do Direito ouvidos avaliam que a opção pela entrada com pedidos de HC diretamente no segundo grau tem a ver com a possibilidade de decisão mesmo sem ouvir a promotoria. A decisão que beneficiou Palermo foi dessa forma e agora está sendo alvo de apuração do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Números – Só nesta terça-feira (28), segundo levantado, a 2ª Câmara Criminal, um dos órgãos que avaliam esse tipo de pedido, tem mais de cem habeas corpus criminais para analisar. Não há levantamento específico, mas boa parte, como a coluna constatou, tem o argumento da covid-19 citado nas petições.