Eleitores de Jardim e de Guia Lopes da Laguna poderão solicitar o título e a transferência pela Internet.

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Retomando o serviço de atendimento ao público durante a pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), o Cartório Eleitoral de Jardim passará a atender pela internet.

A medida é uma alternativa que busca conciliar o exercício do direito ao voto com as restrições à proximidade implementadas, após o início da pandemia. Um novo sistema de atendimento foi disponibilizado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MS) possibilitando a solicitação do primeiro título de eleitor pela internet, através do site do Tribunal (www.tre-ms.jus.br). Nesse mesmo sistema, também será possível realizar a mudança de município onde vota (transferência), solicitar a alteração de dados pessoais (nome de casado(a), alteração do nome do genitores) ou mudança no local de votação dentro da cidade.

O prazo final para o eleitor promover quaisquer das solicitações será o dia 6 de maio de 2020 (23 horas – horário local), data prevista para o fechamento do Cadastro Nacional de Eleitores. O sistema Título Net está disponível para acesso desde quinta-feira (23/ABR) no site do TRE/MS. Nele o interessado deverá indicar o tipo de operação que deseja fazer (primeiro título, transferência, mudança de local na cidade) para em seguida inserir seus dados pessoais e as imagens de um documento oficial com foto e de um comprovante de residência.

O comprovante de residência deverá ser atual para primeiro título e para revisão de dados do eleitor e com tempo mínimo de 90 (noventa) dias para casos de transferência, sendo em nome do eleitor ou de algum familiar, devidamente comprovado. Para assegurar de alguma forma a autenticidade das informações registradas o eleitor deverá tirar uma selfie junto com o documento de identificação anexado. Todos os dados serão conferidos, individualmente, junto ao banco de dados da Justiça Eleitoral, como é feito normalmente em pedidos presenciais.

No momento de envio do requerimento com todos os documentos anexados será fornecido um protocolo, no qual o eleitor poderá acompanhar o andamento da solicitação. Após análise da Justiça Eleitoral, se o pedido estiver correto, em aproximadamente 15 (QUINZE) dias, o eleitor poderá baixar a versão digital do seu título eleitoral diretamente no celular usando o aplicativo E-Título (disponível para Android e iOS). O preenchimento incorreto dos dados ou a falta de documentos poderá levar ao indeferimento do pedido.

Caso isso ocorra, o servidor do Cartório Eleitoral entrará em contato com o eleitor requerente para lhe fornecer orientações específicas. Portanto, torna-se indispensável que o eleitor no preenchimento do requerimento informe, pelo menos, um número de telefone e um endereço de e-mail, caso o tenha. A opção para quem não tem celular é solicitar uma certidão de quitação no site do Tribunal Superior Eleitoral, após decurso do prazo supramencionado. Eleitor que recentemente teve seu título de eleitor cancelado por não ter realizado a revisão biométrica nas cidades em que tal procedimento era obrigatório, poderá votar normalmente, além de estar dispensado de fazer qualquer pedido pela Internet.

A revisão biométrica (coleta de dados biométricos do eleitor) se mantém suspensa por tempo indeterminado. Por último, a Justiça Eleitoral esclarece que o procedimento de revisão biométrica não é obrigatório, nessas Eleições 2020, para eleitores que votam nos municípios de Jardim e de Guia Lopes da Laguna. Para maiores esclarecimentos, o eleitor poderá entrar em contato pelos seguintes meios: (67) 3251 1953 (WhatsApp Business), (67) 99344 6116 (ligações telefônicas) ou via e-mail ze22@tre-ms.jus.br.