Diante da situação de emergência ocasionada pela Covid-19, as recomendações da área de saúde e normas municipais que vedam a aglomeração de pessoas, a administração de Jardim do promoverá Audiência Pública da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021, de forma eletrônica e de modo a garantir a participação e saúde da população.
Considerando o Estado de Calamidade Pública em razão da emergência relacionada ao Coronavírus (Covid-19), reconhecido pelo Decreto Legislativo da Assembleia Estadual de Mato Grosso do Sul nº 620 de 20/03/2020 e as exigências
que proíbem aglomerações públicas nessa época, a Audiência, de forma excepcional este ano, será realizada “online”, obedecendo aos seguintes trâmites:
Portanto, comunidade, entidades e instituições que compõem a sociedade civil do município estão convidadas a participarem pelo site oficial do município, o www.jardim.ms.gov.br - acessando o banner da Audiência Pública – Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 que ficará disponível para consultas e sugestões das 10h às 15h do dia 14 de abril.
Os interessados poderão consultar os documentos realizando “download” dos documentos e enviando sugestões e subsídios através do e-mail: elvioortega@hotmail.com, até as 15h desse dia.
Qualquer dúvida sobre o Projeto do Lei ou quanto ao download ou sobre o e-mail poderá ser consultado diretamente no
fone: (67) 99322-6184 com a técnica em informática, Janaína Firmino da Silva por ligação ou por WhatsApp.
Os subsídios e sugestões serão analisados e, se for o caso, obedecendo as normas de finanças públicas, em especial o Plano Plurianual, serão inseridos no Projeto de Lei que será encaminhado à Câmara Municipal em 15/04/2020.
Buscando a transparência no planejamento municipal informamos que o Projeto de Lei deverá ser aprovado pela Câmara Municipal até o mês de junho/2020 e a qualquer momento poderá receber sugestões, bem comopretendemos, se for possível, realizar audiência presencial antes da votação do Projeto de Lei.
DOCUMENTOS PARA DOWNLOAD
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO 2021