A importância do planejamento para garantir qualidade do transporte escolar foi o assunto da palestra do chefe da Divisão de Fiscalização de Gestão da Educação do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Glaucio Hashimoto, aos secretários municipais de educação, diretores e coordenadores de transporte escolar de escolas municipais de todo o Estado. A reunião, realizada na Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), apresentou as novas regras do Governo para a manutenção dos convênios do transporte escolar com as prefeituras.
Glaucio Hashimoto e os auditores Roberto Silva Pereira e Rodrigo Arguelho de Moraes, da Divisão de Fiscalização de Gestão da Educação, destacaram os principais aspectos das licitações do transporte escolar e da fiscalização implementada pelo TCE-MS, assim como os problemas mais comuns de planejamento e execução. “Estamos aqui para alertar os gestores sobre a importância do planejamento e mostrar as principais irregularidades encontradas ao longo de 2019 para que sirvam de alerta e, que eles possam corrigir esses pontos a fim de que haja uma melhoria efetiva na oferta desse serviço tão importante”, explicou Glaucio.
O chefe da Divisão da Educação lembrou que a segmentação das áreas no TCE-MS permitiu um olhar bem mais aprofundado, de maneira bem verticalizada. Glaucio disse ainda que a partir de auditorias realizadas, o TCE-MS tem intimado os gestores municipais e, normalmente, têm sido firmados Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), onde são fixados prazos para as devidas correções, sob pena de multas e eventuais processos de improbidade administrativa. Caso não seja assinado o TAG, o processo de Auditoria segue seu curso, oportunizando aos gestores à defesa, e culminando com julgamento pelo Tribunal Pleno.
Segundo dados do e-Extrator, um sistema de monitoramento de dados, existem 1560 processos de contratações de transporte escolar em trâmite no TCE envolvendo o mandato municipal (2017/2020) e estadual (2015/2018 – 2019/2020), somando aproximadamente R$319 milhões de reais.
Em Mato Grosso do Sul são 4100 linhas de transporte escolar. Elas utilizam 3250 veículos para atender aproximadamente 105 mil alunos das redes, estadual e municipal.
Embora a reunião tenha sido realizada para tratar do transporte escolar, Glaucio Hashimoto lembrou que, em muitos municípios, os problemas vão muito além. Auditorias realizadas pela Corte de Contas em 2019, identificaram irregularidades na aquisição da merenda escolar, uniformes, materiais escolares e estrutura das escolas.
O diretor executivo da Assomasul, José Domingues Ramos, afirmou que o TCE-MS tem sido um grande parceiro dos municípios. “Temos, constantemente, alertado os prefeitos para que busquem informações no TCE-MS e participem das capacitações oferecidas pelo órgão porque hoje a qualificação dos servidores é muito importante para o bom andamento da administração. E, nesse sentido, o TCE-MS tem sido um grande parceiro”.
Também participaram da reunião na Assomasul, o Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul, a Secretaria de Estado de Educação, Polícia Rodoviária Federal e Detran.