Nessa segunda-feira (26) aconteceu a reunião do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa (CIDEMA), para tratar da implantação e operacionalização do Aterro Sanitário de Jardim.
Realizada na Câmara Municipal de Jardim, a reunião foi presidida pelo prefeito e presidente do CIDEMA, Guilherme Monteiro (PSDB) e contou com a presença dos prefeitos Reinaldo Piti (PSDB) de Bela Vista, Manoel Viais (PR) de Caracol, Jair Scapini (PSDB) de Guia Lopes da Laguna, Valdir Júnior (PSDB) de Nioaque, do Vice-Prefeito de Jardim Geraldo Alencar e do Secretário de Governo Nilton Salazar. Estiveram presentes também o presidente da Câmara Municipal, vereador Fernandinho Ramos (PSDB), dos vereadores Lizete Bazzo (PSB), Carlinhos Grubert (PMDB), Daniel Semzack (PRB), Kátia Farias (PSDB), Deco Cristaldo (PR), Pietro Cânepa (PSDB) e Alexandre Pitangueiras (PSDB). Além de representantes dos municípios citados acima.
Fizeram-se presentes também, os representantes do Poder Judicário, os Promotores de Justiça Allan Cobacho do Prado, de Jardim, Alexandre Stuck, de Bonito, Ana Carolina, de Nioaque e Willian Marra, de Bela Vista.
Na ocasião foram apresentados os estudos sobre os aterros sanitários de Mato Grosso do Sul, realizado pelo Engenheiro Ambiental, Sr. Fernando Silva Bernardo, técnico do Tribunal de Contas responsável pelos resíduos sólidos, uma apresentação das atribuições legais e responsabilidade ambiental, realizada pelo Dr. Luciano Furtado Loubet, promotor do Núcleo Ambiental do Ministério Público Estadual e a apresentação da Coordenadora de Regulação Nilda Prado, da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos – AGEPAN.
Neste ato foi assinado o termo aditivo do TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, que dita novos prazos para o depósito das contrapartidas dos municípios consorciados na construção do Aterro Sanitário de Jardim que atenderá, também, às demandas dos municípios de Bela Vista, Bonito, Caracol, Guia Lopes da Laguna, Nioaque e Porto Murtinho.
“Esse Termo Aditivo viabiliza a retomada dos trabalhos de implantação e operacionalização do nosso aterro Sanitário, atendendo as exigências da lei que foram esquecidas nas gestões anteriores. É mais um importante passo que o CIDEMA dá em direção ao desenvolvimento dos nossos municípios e a responsabilidade Ambiental” destaca o presidente do Consórcio, Guilherme Monteiro.
O que é o CIDEMA?
O Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa (CIDEMA) consiste na união entre dois ou mais entes da federação, sem fins lucrativos, com a finalidade de prestar serviços e desenvolver ações conjuntas que visem o interesse coletivo e benefícios públicos. Constitui-se numa associação pública, com personalidade jurídica de direito público e de natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos. (Art. 2°, I, do Dec. 6.017/07).