O deputado federal Vander Loubet (PT) afirmou que o projeto de lei sobre abuso de autoridade não vai prejudicar o combate à corrupção. O texto foi aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados e agora segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
Depois da aprovação, promotores, juízes, dentre outras autoridades, estão se posicionando contra a medida, afirmando que ela vai prejudicar desde investigações em curso até abordagens policiais. O texto prevê restrição no uso da algema e torna crime abusos cometidos por servidores, juízes, membros do Ministério Público e das Forças Armadas.
Ao se posicionar favorável ao projeto de lei, o deputado afirma que, como o nome diz, “é um projeto contra abusos”. “As investigações e operações que são feitas pelas autoridades seguindo aquilo que prevê a lei, certamente não serão prejudicadas”.
Já os deputados Luiz Ovando e Loester Trutis, ambos do PSL, se posicionam contra a proposta, afirmando que há itens que tornam a execução da lei subjetiva, além de afetar o curso das investigações.