Gestores dos municípios sul-mato-grossenses e profissionais de contabilidade do Estado participam do Seminário MS Mais Simples – Menos Burocracia, Mais Desenvolvimento, que acontece nos dias 1º e 2 de agosto em Campo Grande. O evento é realizado pelo Governo do Estado, por meio da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e Jucems (Junta Comercial de Mato Grosso do Sul), em parceria com o Sebrae-MS.
“O objetivo do MS Mais Simples é que a gente consiga simplificar a vida dos micro e pequenos empresários de Mato Grosso do Sul. O primeiro passo já foi dado com a Junta Comercial 100% Digital, facilitando a abertura de novas empresas”, comentou o secretário Jaime Verruck, da Semagro, na abertura do evento, no auditório do Sebrae-MS.
De acordo com o titular da Semagro, “nós convidamos os 79 municípios do Estado para também se engajar no projeto Rede SIM MS, a Rede Mais Simples MS, de tal forma que leve toda a desburocratização já executada pela Junta Comercial na abertura de novas empresas em todos os municípios. Nós estamos aqui capacitando os gestores municipais, disponibilizando tecnologia, através do Governo do Estado para que eles também possam ter uma Rede Mais Simples e atender de uma forma mais rápida e eficiente os nossos micro e pequenos empresários sul-mato-grossenses. O objetivo final: mais simplificação, menos burocracia e, principalmente, mais desenvolvimento que significa mais empresas e mais empregos”.
“Nosso objetivo é facilitar a vida dos novos empreendimentos. Nós já obtivemos grandes avanços com a implantação da Rede Simples e com a Junta Digital e queremos estender para um novo patamar”, comentou o presidente da Jucems, Augusto de Castro na abertura do seminário.
Logo em seguida, o consultor do Projeto RedeSimples Digital do Convênio entre Juntas Comerciais e Sebrae Nacional, Alex Francisco de Oliveira Barbosa, ministrou palestra sobre a Medida Provisória 881 (conhecida como MP da Liberdade Econômica), que dentre outros pontos, trata do processo de formalização automática para 287 atividades classificadas como de Baixo Risco.
Nos dois dias de Seminário, os participantes vão conhecer as novas funcionalidades do sistema Integrador Nacional da Redesim e terão mais detalhes sobre as inovações previstas na MP 881, bem como as necessidades de modificação nas legislações municipais que o texto do governo federal pode vir a exigir. “Os municípios terão de fazer adequações em suas leis, caso contrário, caso a Medida Provisória seja aprovada no Congresso, o que irá valer é o que MP determina”, afirmou Alex Barbosa.
Sobre a RedeSim
A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, Redesim, é um sistema que integra todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração e baixa das empresas, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessada via internet.
Para efetivar a implantação da Redesimples os municípios contam o com Sistema Integrar, que é a soma de esforços por meio de um convênio entre a Junta Comercial, o Sebrae Nacional e o Ministério da Economia.