Na manhã desta segunda-feira (28), o vereador Otávio Trad (PTB) esteve no Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso do Sul (CRECI-MS) para apresentar ao presidente do conselho, Delso José de Souza, o projeto de lei de sua autoria que prevê parcelamento do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Atualmente, o ITBI não pode ser parcelado. Conforme informações da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, o recolhimento do imposto pode ser realizado de três formas diferentes:
- Antecipadamente até a data da lavratura do instrumento que servir de base à transmissão quando realizada em Campo Grande;
- Até 30 dias após o trânsito em julgado, no caso de decisão judicial;
- Até 30 dias após a lavratura do documento de transmissão, quando realizado fora do MunicÃpio de Campo Grande.Â
Em todos os casos, o ITBI deve ser pago em parcela única. O valor do imposto corresponde a 2% do valor do imóvel, por isso, em muitos casos, compradores de imóveis sentem dificuldades em efetuar o pagamento do ITBI à vista e optam por não concretizar a lavratura do documento de transmissão do imóvel.
O projeto tem como principal objetivo auxiliar o contribuinte a regularizar seu imóvel através do parcelamento. Para o presidente do CRECI-MS, Delso José de Souza, a proposta vai contribuir para o comprador do imóvel, para o MunicÃpio, que pode até aumentar a arrecadação e também para os corretores de imóveis. “O parcelamento é positivo, muitas vezes, as pessoas optam por parcelamento para ter segurança de que vai concretizar o pagamento, isso será bom para toda cidade.â€
O projeto também é de autoria do vereador André Salineiro. Â