A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, mandou nesta terça-feira (3) um ofÃcio aos 11 ministros do Supremo em que defende que seja mantida a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância. Dodge falou sobre o tema numa reunião do Conselho Superior do Ministério Público.
“O princÃpio da presunção de inocência é uma garantia pessoal importante em todos os paÃses, é importante também no sistema brasileiro, no entanto apenas no Brasil o Judiciário vinha entendendo que só se pode executar uma sentença após quatro instâncias judiciais confirmarem uma condenação. Este exagero aniquila o sistema de Justiça exatamente porque a justiça que tarda é uma justiça que falha. A Constituição brasileira também garante não só a presunção de inocência, não só duplo grau de jurisdição, mas ela garante segurança jurÃdica e efetividade. E, se não forem observados em um sistema, adequadamente, o processo criminal não termina, ou só termina quando está prescrito, e é um sistema de amplos, sucessivos, instâncias revisoras, ele só atende aos mais afortunados, que podem pagar advogados carÃssimos para manter um sistema recursal aberto e evitando trânsito em julgado da condenaçãoâ€, afirmou Dodge.
‘Prisão após 4 instâncias aniquila sistema de Justiça’, diz Raquel Dodge
