Os deputados aprovaram, em segunda votação, o projeto que prevê a divulgação em salaas de cinemas, do telefone (disque 100) e aplicativo "Projeta Brasil", que combatem a exploração sexual de crianças e adolescentes, em Mato Grosso do Sul. A matéria segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
O projeto de autoria da deputada Antonieta Amorim (PMDB), obriga todos os cinemas de Mato Grosso do Sul, a projetarem antes dos filmes, o telefone e aplicativo mencionado, para que por meio destes canais de comunicação, elas possam receber a devida orientação e proteção, nestes casos de violência.
A proposta da deputada altera a lei estadual 2.413, de 2002, que já indicava alguns procedimentos de combate a exploração sexual infanto-juvenil, com a divulgação dos dispositivos também por meio de afixação de cartaz em local de grande circulação e fácil visualização, no Estado.
A autora ressaltou que o "disque 100" é um telefone que recebe denúncias, anônimas ou não, que envolvam violação de direitos de grupos sociais vulneráveis, como crianças, adolescentes, além de pessoas em situação de rua, idosos, pessoas com deficiência e população LGBTT (Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais).
Também ressaltou que o aplicativo "Projeta Brasil", permite a população denunciar e se informar sobre as diferentes violações de direitos, inclusive fazendo o devido encaminhamento (localizando) o órgão de proteção mais perto da pessoa que queira denunciar.