Entidades sem fins lucrativos podem se habilitar na Central de Penas Pecuniárias em Jardim

Entidades sem fins lucrativos podem se habilitar na Central de Penas Pecuniárias em Jardim

Entidades sem fins lucrativos com atuação nos municípios de Jardim e Guia Lopes da Laguna estão sendo convidadas a se habilitar junto à Central de Penas Pecuniárias da Comarca, iniciativa que possibilita o repasse de valores oriundos de penas pecuniárias aplicadas pelo Poder Judiciário.

A Central de Penas Pecuniárias tem como objetivo destinar recursos financeiros a projetos sociais, educacionais, assistenciais, de saúde, segurança pública e outras ações de relevante interesse social, desenvolvidas por instituições regularmente constituídas e que prestem serviços à coletividade.

Para participar, as entidades interessadas devem atender aos requisitos previstos em edital, comprovando, entre outros pontos, sua regular constituição, finalidade não lucrativa e efetiva atuação social.

O prazo da habilitação é do período de 02 a 20 de fevereiro.

A habilitação é condição necessária para que as instituições possam futuramente pleitear recursos destinados a projetos específicos.

O procedimento de inscrição, bem como a relação completa de documentos exigidos, prazos e critérios de seleção, estão detalhados no edital disponibilizado pela Vara responsável, que pode ser consultado nos canais oficiais do Poder Judiciário.

A iniciativa reforça o papel social da Justiça, permitindo que valores provenientes de sanções penais retornem à sociedade por meio do fortalecimento de ações e projetos que beneficiam diretamente a população de Jardim e Guia Lopes da Laguna.