Segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), mais de 150 mil processos de inventário tramitam atualmente no Brasil, sendo que 35% envolvem disputas familiares. Esse cenário se agrava com a reforma do ITCMD, já vigente em estados como São Paulo, que prevê alíquotas progressivas de até 8%.
A Constituição permite que cada estado regule suas alíquotas, mas o STF já sinalizou que mudanças unilaterais podem ser questionadas se forem confiscatórias (ADI 6823).
Planejar a sucessão em vida, via holding familiar ou doações com reserva de usufruto, é uma forma juridicamente segura de mitigar litígios, economizar tributos e garantir a continuidade patrimonial. Ainda assim, menos de 10% dos brasileiros com mais de R$ 5 milhões em ativos têm planejamento sucessório estruturado, segundo a consultoria PwC. Ignorar isso pode significar transformar uma herança em um campo de batalha — e um patrimônio sólido em um passivo emocional e financeiro.
Além da economia fiscal, o planejamento sucessório permite a organização do patrimônio em estruturas mais eficientes, como sociedades patrimoniais (holdings), onde é possível aplicar cláusulas de proteção (incomunicabilidade, inalienabilidade e impenhorabilidade), garantir a continuidade dos negócios familiares e nomear gestores de confiança com poderes estabelecidos em estatuto ou acordo de sócios.
Outro ponto relevante é a possibilidade de evitar o inventário — processo judicial (ou extrajudicial) demorado e oneroso. Segundo o IBDFAM, o custo médio de um inventário gira entre 10% e 20% do valor total da herança, considerando impostos, taxas e honorários. Em muitos casos, isso leva à venda apressada de imóveis ou à dissolução precoce de empresas familiares.
Diante de um cenário fiscal cada vez mais exigente e de relações familiares mais complexas, não planejar a sucessão é deixar o futuro nas mãos do acaso — e do Estado. Um bom planejamento sucessório não só preserva o patrimônio, mas protege vínculos, reduz atritos e garante que o legado construído com trabalho e visão seja transferido com inteligência, justiça e estabilidade. O custo de não agir, neste caso, é alto demais para ser ignorado.