Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul realizaram nesta quarta-feira, 20 de março, a 4ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno. Entre os 35 processos relatados estiveram recursos ordinários, contas de gestão, pedidos de revisão, e auditorias.
Na sessão presidida pelo conselheiro Jerson Domingos, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior, compôs a mesa e proferiu os pareceres.
No TC/ 8.989/2023, que trata da Prestação de Contas Anual de Governo da Prefeitura municipal de Coxim, o conselheiro Osmar Jeronymo votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, à aprovação das contas.
O conselheiro Marcio Monteiro, no processo TC/2.826/2019, proferiu parecer prévio favorável com ressalvas na prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Glória de Dourados.
o conselheiro Flávio Kayatt votou pelo conhecimento e provimento do recurso interposto pelo ex-diretor da Agência Municipal de Habitação de Campo Grande (EMHA).
No processo TC/4271/2018, que trata da Prestação de Contas de Gestão da Câmara Municipal de Costa Rica, exercício financeiro de 2017, o conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira votou pela regularidade com ressalvas.
Por fim, o conselheiro substituto Leandro Lobo Ribeiro Pimentel relatou seis processos. No 17.056/2022/001, acolheu o parecer do Ministério Público de Contas e emitiu parecer prévio pelo conhecimento e não provimento do recurso ordinário, interposto pelo ex-prefeito de coxim
Os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados que foram citados na sessão do Tribunal Pleno, poderão entrar com pedido de recurso ou revisão, conforme os casos apontados nos processos, somente após publicação no Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas.