O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul recebeu na manhã desta quinta-feira (29), prefeitos e vereadores de diversos municípios do Estado, no evento que tratou sobre as “Linhas de crédito disponíveis para os municípios sul-mato-grossenses”, e sobre os requisitos para que se enquadrem nos financiamentos. O encontro realizado em parceria com a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) e a Caixa Econômica Federal, reuniu mais de 120 gestores públicos municipais.
O presidente da Corte de Contas, conselheiro Jerson Domingos, destacou que o TCE-MS é parceiro e é ciente das preocupações e dificuldades que os gestores públicos enfrentam junto aos seus municípios. “Essa interlocução hoje aqui do Tribunal de Contas junto às prefeituras por meio da Assomasul e a Caixa Econômica é no sentido auxiliá-los quanto às certidões necessárias a serem emitidas pelo TCE-MS para a liberação desses recursos aos municípios. O Tribunal de Contas se coloca à disposição com todo o seu quadro de servidores e técnicos para orientá-los da melhor maneira possível”, explicou Jerson Domingos.
A conselheira substituta do TCE, Patrícia Sarmento, iniciou sua participação pontuando que a ideia do evento surgiu quando a Caixa Econômica apresentou algumas dificuldades que alguns municípios estavam tendo para a liberação de financiamentos junto a instituição. Para isso, ela destacou quatro aspectos que os gestores públicos devem considerar para pleitearem um financiamento: 1º o interesse público; 2º o custo de oportunidade ou custo benefício; 3º querer não é poder, e em 4º ela abordou sobre a sustentabilidade fiscal.
“A reflexão que sugiro é que quando vocês pensarem em propor uma linha de crédito junto à Caixa, em uma demanda social, verifiquem o interesse público na coletividade que vocês estão querendo atender, por exemplo, se é uma obra de infraestrutura, construção de creche ou posto de saúde. Porque chegamos à conclusão com a Caixa Econômica que o binômio, investimento e endividamento, quando bem conduzido, pode refletir positivamente para a população do município”, esclareceu a conselheira substituta.
Em sua apresentação, o superintendente da Caixa Econômica Federal em MS, Augusto César Merey Vilhalba, ressaltou que a iniciativa do TCE-MS em promover o evento para tirar as dúvidas dos municípios junto à Caixa, é inédita. “Nunca vimos nenhuma divulgação no âmbito da Caixa, nem da imprensa de um evento igual a este. Para nós é inédito. É importante porque possibilita aos municípios anteciparem os problemas e assim poderem resolver a questão fiscal quando forem pleitear uma operação de crédito, para que seja aprovada com mais celeridade”.
Para o presidente da Assomasul, prefeito de Nioaque, Valdir Couto Júnior, o TCE-MS abrir “as suas portas para ajudar a esclarecer as dúvidas quanto a emissão de certidões para a aquisição de linhas de crédito é fundamental, para que os municípios consigam saber como se enquadrarem nos financiamentos disponibilizados pela Caixa”.
O diretor da Secretaria de Controle Externo do TCE-MS, Eduardo Dionizio, explicou aos gestores que para que o município consiga obter algum tipo de financiamento, quer seja para uma obra de infraestrutura, uma construção, ou algum tipo de investimento que necessite, é imprescindível ele estar em posse da certidão emitida pelo Tribunal de Contas.
"A emissão da certidão pelo TCE-MS exige que os municípios preencham alguns requisitos que são fundamentais, dentre eles o cumprimento do mínimo de investimento na Educação, o mínimo da Saúde, e também não ultrapassar o limite da despesa com pessoal, mantendo um equilíbrio entre a receita e a despesa. Explicamos hoje aos prefeitos também quais são os principais problemas enfrentados na emissão da certidão no Tribunal de Contas para que eles possam também na prefeitura adotar as providências em mitigar esses erros, que são recorrentes, para que a certidão possa ser emitida a eles no menor tempo possível”, finalizou Eduardo Dionizio.