O reconhecimento como “1º Tribunal de Contas Mais Produtivo frente aos seus gastos” é do Programa Observa TC - dos Observatórios Sociais de Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. O estudo realizado junto aos 33 Tribunais de Contas dos estados, da União e aos Tribunais de Contas dos municípios, avaliou a eficiência, economicidade e transparência de cada instituição. E o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul saiu mais uma vez na frente, ocupando o 1º lugar no ranking.
O Observa TC tem como objetivo principal conhecer, acompanhar, divulgar e avaliar o desempenho das instituições de controle e fiscalização que são os Tribunais de Contas.
Conforme destaca o programa: “os Tribunais de Contas têm o importante e imprescindível papel de controle sobre toda a administração pública municipal, estadual ou federal, de acordo com suas esferas de atuação. São órgãos vitais na estruturação do Estado brasileiro, com atribuições e funções essenciais, como fiscalizadora, consultora, judicante, sancionadora, regulamentadora, ouvidora e educadora. É fundamental e imprescindível que esses órgãos máximos de controle sejam referência para seus jurisdicionados e para o público em geral”.
As fontes de dados para as pesquisas foram os sites oficiais dos tribunais de contas, em páginas indicadas por meio de links ou ainda por meio de solicitações com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).
TCE-MS em 1º lugar
Para chegar a esse resultado que coloca o TCE-MS em primeiro lugar na categoria, a pesquisa realizada durante os anos de 2021 a 2023, tratou de dados referentes ao exercício de 2019. O programa avaliou várias dimensões, incluindo campos econômicos, de produção e transparência.
Na categoria Tribunais de Contas Mais Produtivos frente aos seus gastos, na escala de Gasto versus Produção, foram considerados quatro principais indicadores de ações executadas: o número de auditorias e inspeções; número de decisões colegiadas e monocráticas; número de processos apreciados e número de eventos de ensino.
Das despesas executadas por cada Tribunal de Contas no ano de 2019, foram deduzidas somente aquelas relativas aos aposentados e pensionistas quando pagas pelo próprio Tribunal, isto porque somente parte dos Tribunais de Contas do País suportam diretamente esse gasto.
Nesta categoria, destacaram-se positivamente os seguintes Tribunais de Contas:
Encabeçando a lista está o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), seguido pelo TCE do Ceará, TCM de Goiás, TCE de Rondônia, os TC’s do Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Paraíba, Acre, Espírito Santo e Amazonas.
Em ofício enviado ao presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos, o coordenador do programa Observa TC, Onésimo Staffuzza, parabenizou a Corte de Contas sul-mato-grossense pela classificação no levantamento.
“O TCE-MS obteve êxito por seu excelente trabalho tendo sido o 1º Mais Produtivo frente aos seus gastos. Parabenizamos a todos os colaboradores do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul”, declarou.
“Com mais este positivo e importante resultado, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul sai a frente dos demais Tribunais de Contas, e enaltece o trabalho de seus servidores, reforçando o seu compromisso na missão de fiscalizar e orientar a gestão pública para a boa e correta aplicação dos recursos em benefício da população”, conclui o presidente da Corte de Contas de MS, conselheiro Jerson Domingos.