Na Canetada Presidente Da Câmara Aprova Lei da Dívida de 40 Milhões para Jardim

 / José Pereira

Na última sessão da Câmara de Vereadores de Jardim, um importante debate ganhou destaque, envolvendo uma proposta do executivo municipal. A prefeitura solicitou à casa legislativa a autorização para adquirir uma dívida de R$40 milhões por meio de um financiamento. Contudo, o desdobramento desse processo trouxe à tona questionamentos sobre a legitimidade da decisão.

Segundo o vereador Cesar Nogueira, "um resultado de votação que necessitava de uma maioria de sete votos para obter a vitória no projeto da prefeita, Que além de não ter atingido o mínimo de votos para aprovação de maioria absoluta o projeto foi colocado em discussão e votação apenas em uma sessão quando na verdade nos termos do regimento interno as leis complementares devem passar por duas discussão e votação.". No entanto, o presidente da Câmara Glaucio Cabreira, em um equívoco, proclamou como vitória a votação com 6 a 5. Essa discrepância levou à judicialização do caso, com uma ação de inconstitucionalidade contestando a decisão.

A situação financeira do município de Jardim agrava a complexidade desse cenário. De acordo com o IFGF (Índice Firjan de Gestão Fiscal) de 2022, a prefeitura enfrenta dificuldades fiscais, sendo classificada como a oitava pior entre os 79 municípios avaliados pela Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro).

Esses acontecimentos destacam a importância não apenas da decisão em si, mas também da transparência e correção nos processos legislativos. A repercussão desse episódio evidencia a necessidade de uma gestão fiscal eficiente para enfrentar os desafios econômicos que o município de Jardim atualmente enfrenta.