A Prefeitura Municipal de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), publicou na edição desta terça-feira (24) do Diário Oficial do município (Diogrande) n° 7.247, a homologação da convocação de 15 novos médicos que foram designados para reforçar o atendimento nas unidades de saúde de Campo Grande.
Dentre os profissionais que já foram integrados à Rede Municipal de Saúde estão plantonistas, médicos clínicos gerais ambulatoriais – que atendem nas unidades básicas – e especialistas, como pediatras e médicos de saúde mental, com carga horária diversas.
A convocação destes profissionais visa suprir as vacâncias existentes nas unidades de saúde, seja pelo afastamento temporário ou pedido de exoneração, assegurando assim a oferta de atendimento à população. O contrato é válido por seis meses, podendo ser renovado pelo mesmo período.
A contratação temporária por meio de convocação encontra-se amparada e regulamentada pela Lei 3.919, de 21 de Dezembro de 2001, a qual autoriza o Poder Executivo a convocar, por tempo determinado, médicos habilitados para atender necessidades temporárias e de excepcional interesse público. Além disso, o Decreto n. 14.991, de 29 de novembro de 2021, também dispõe sobre a convocação de médicos para ocupar postos de trabalho na Rede Municipal de Saúde.
Esse método de convocação é adotado com o intuito de garantir a continuidade e qualidade dos serviços públicos essenciais à população, dado o considerável índice de rotatividade desses profissionais, especialmente em períodos de abertura de processos de residência médica.
Maior concurso da história
Em 2019, o município promoveu o maior concurso da história na área da saúde. Até o presente momento, mais de 1,4 mil profissionais de diversas especialidades foram convocados, incluindo aproximadamente 300 médicos clínicos e especialistas.
A relação dos profissionais convocados e que tiveram os contratos renovados pode ser conferida na Edição 7.247 do Diogrande, a partir da página 12.