O presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos, anunciou nesta terça-feira, 3 de outubro, durante a solenidade de abertura do 1º Congresso dos Municípios de Mato Grosso do Sul, que a Corte de Contas vai abrir mão de 1 milhão de reais por mês do duodécimo, durante um ano, para que o Governo do Estado use esse recurso na construção de creches. “Eu tinha autorizado 500 mil reais do Tribunal de Contas e agora autorizo Vossa Excelência, governador, a glosar 1 milhão de reais por mês durante um ano para atender as crianças do nosso Estado”.
O presidente do TCE ressaltou a necessidade de investimentos, principalmente, no atendimento às crianças indígenas do Estado. “A proposta do nosso Comitê, que tem representantes do TCE, do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública, do Ministério Público e da Assomasul, é que esses recursos que estão sendo ofertados sejam destinados a atender todas as aldeias do Mato Grosso do Sul. Eu acho mais do que justo investirmos naquilo que será o futuro de Mato Grosso do Sul, as nossas crianças”. No discurso o conselheiro ainda conclamou os deputados estaduais e federais presentes a destinarem parte de suas emendas para o atendimento às necessidades da primeira infância no Estado.
Durante o 1º Congresso dos Municípios, o Tribunal de Contas estará firmando com os 79 municípios Acordos de Cooperação para adesão ao Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, lançado no dia 4 de agosto.
O programa foi instituído pela Resolução nº185, de 19 de abril de 2023, com a finalidade de articular ações específicas no estímulo de políticas públicas que produzam resultados reais em benefício da 1ª infância em Mato Grosso do Sul, com destaque especial aos primeiros mil dias de vida, que compreende da gestação aos dois anos de idade.
1º Congresso dos Municípios de Mato Grosso do Sul
Entre os dias 3 e 4 de outubro, a Assomasul realiza o 1º Congresso dos Municípios de Mato Grosso do Sul, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camilo, em Campo Grande, direcionado aos prefeitos, gestores públicos, instituições e fornecedores.
O Congresso promove um diálogo enriquecedor sobre Municipalismo, Governança e Inovação na Gestão Pública. O evento também consistirá na promoção de uma feira de networking exclusiva, fomentando a interação entre prefeituras, fornecedores e instituições de produtos, serviços e soluções inovadoras voltados para o setor público.
Por meio de painéis de discussão e palestras inspiradoras, o 1º Congresso dos Municípios de Mato Grosso do Sul vai proporcionar um ambiente com ideias inovadoras, estratégias eficazes e melhores práticas de governança, que serão compartilhadas e debatidas.
A solenidade de abertura reuniu prefeitos, secretários, deputados e representantes de todos os Poderes.
No ano em que completa 42 anos, a Assomasul também reconheceu os serviços prestados por algumas pessoas em prol dos municípios, com o Prêmio Personalidade Destaque, entre elas o presidente da Corte de Contas, conselheiro Jerson Domingos.