O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Superior de Controle Externo, realiza no próximo dia 25 de agosto, mais uma edição do projeto “TCE de Olho no Controle”. Voltado para servidores das Prefeituras e Câmaras Municipais, especialmente os que atuam nas áreas de contratações públicas, controle interno, recursos humanos, contabilidade e RPPS, o objetivo é informar e orientar os jurisdicionados sobre atividades, processos e procedimentos da Corte de Contas.
A programação será para os servidores das Prefeituras e Câmaras Municipais e jurisdicionados que fazem parte do Grupo II, sob a relatoria da conselheira substituta Patrícia Sarmento.
O palestrante será o auditor de controle externo Leonardo Mira Marques que vai abordar os “Aspectos Gerais da Lei 14133/2021”. Também estão previstas oficinas sobre “Prestação de contas de governo e gestão: aspectos relevantes, responsabilizações e pontos de controle”; “O artigo 167-A da CF/88 na emissão das certidões do TCE/MS e o Siafic”; “Integridade e transparência das informações dos regimes próprios de previdência social (RPPS)”; “Obras e serviços de engenharia: um olhar sobre o projeto básico e o cadastro de obras”; “Qualidade na educação” e “Aquisição de medicamentos: como achar o preço de referência?”.
Essa edição do Projeto “TCE de olho no controle” será no dia 25 de agosto, de 7h30 às 17h30, no Plenário conselheira Celina Jallad, no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul.
As Inscrições podem ser feitas no link https://portal-services.tce.ms.gov.br/portal-services/downloads/download-arquivo?arquivo_id=70&sistema_id=1&tipo=pdf
Grupo II
Fazem parte do Grupo II os municípios de Anaurilândia, Angélica, Bataguassu, Batayporã, Deodápolis, Eldorado, Itaquiraí, Ivinhema, Japorã, Mundo Novo, Naviraí, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul e Taquarussu.